Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho à CCJR.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebido pela CCJR

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Parecer do Relator, Dep. Ibrahim Abi-ackel, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista conjunta aos Deputados Bispo Rodrigues e Luiz Antonio Fleury.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 14/03/01 PÁG 08127 COL 02, Letra A, Encerramento. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-6419/2002.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único
• Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão

Mesa Diretora ( MESA )

• Desapense-se esta proposição do PL-4203/2001. Deferido Ofício nº P-80/04, da CCJC, solicitando a desapensação.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
  DCD de 03 03 07 PÁG 8016 COL 02. Inteiro teor
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
  DCD de 06 03 07 PÁG 8241 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-834/2007. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento n° 2722, de 2008, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB) que requer a revisão do despacho do PL 4.209/01 (apensados PL 6.205/02 e PL 6.419/02) para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 2722/08, conforme o seguinte teor do despacho: “Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao PL. 4209/01, para incluir a CSPCCO, que deverá manifestar-se após a CCJC. Por oportuno, mantenha-se a CCJC na eventualidade do disposto no art. 191, III, do RICD. Publique-se. Oficie-se. (Novo Despacho: CSPCCO, CCJC (mérito e art. 54, RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário – Regime de Tramitação: urgência (RICD, art. 155).”
  DCD de 03/06/08 PÁG 24552 COL 02. Inteiro teor
• NOVO DESPACHO: CSPCCO, CCJC (mérito e art. 54, RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário – Regime de Tramitação: urgência (RICD, art. 155).

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Designado Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 6.205/02, 6.419/02 e 3.058/08, apensados. Inteiro teor
• Apresentado requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Guilherme Campos.

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CSPCCO, pelo Dep Hugo Leal.

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Apresentado requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Laerte Bessa.
• Rejeitado o requerimento, contra os votos dos Deputados Alexandre Silveira, Laerte Bessa, João Campos, Pinto Itamaraty, Francisco Tenorio, Marina Maggessi e Marcelo Itagiba.
• Apresentado requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação pelo Deputado Hugo Leal e outros.
• Aprovado o requerimento, contra os votos dos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Laerte Bessa, João Campos, Givaldo Carimbão, Marina Maggessi e Marcelo Itagiba.
• Encerrada a discussão.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido QO 346/08, pelo Deputado José Genoíno, na Sessão Plenária de 19/11/08.
• Notificação de Despacho referente a Questão de Ordem nº 346/2008, levantada pelo Sr. JOSÉ GENOÍNO na sessão plenária de 19/11/2008, por meio da qual Sua Excelência indaga sobre a regularidade da reabertura do prazo, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para apresentação de parecer ao PL nº 4209/2001, que tramita em regime de urgência. É o seguinte teor do despacho do Presidente da Câmara dos Deputados: "Encaminhe-se, por cópia, ao Senhor Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para, no prazo de três sessões, prestar informações. Publique-se."
  
• Apresentação do Requerimento n. 3460/2008, pelo Deputado Celso Russomanno, que Requer a apensação do PL nº 4.332, de 2008 ao PL nº 4.209, de 2001.
• Apresentação do Requerimento n. 3460/2008, pelo Deputado Celso Russomanno, que Requer a apensação do PL nº 4.332, de 2008 ao PL nº 4.209, de 2001.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Á CSPCCO a cópia da Questão de Ordem n.º 346/08, levantada pelo Dep. José Genoíno na sessão plenária de 19/11/08, encaminhada conforme despacho da Presidência de 19/11/08.

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o parecer com complementação de voto.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-4379/2008. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À publicação - letra B - parecer da CSPCCO - DCD de 11/12/08 PÁG 58511 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria sobre a mesa.
• Aprovado o Requerimento do Dep. Giacobo, na qualidade de Líder do PR, que solicita preferência para votação do PL 2.105/07 sobre os demais itens da pauta.
• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
• Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Julião Amin (PDT-MA) que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas 4 emendas.
• Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), para proferir o parecer pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado às Emendas de Plenário.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 4.
• Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania às Emendas de Plenário.
• Parecer às Emendas de Plenário proferidas pelo Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.
• Votação em turno único.
• Encaminhou a Votação o Dep. José Genoíno (PT-SP).
• Aprovado o Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ressalvado o destaque.
• Em conseqüência, ficam prejudicados o Projeto inicial, os PLs 6.205/02, 6.419/02, 3.058/08, 4.284/08, 4.331/08, 4.332/08 e 4.379/08, apensados, e as Emendas da Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 4, com pareceres contrários.
• Mantido o § 1º do artigo 20 do Projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PRB.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.209-C/01).
  DCD de 12/12/08 PÁG 58897 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 880/08/PS-GSE.

Mesa Diretora ( MESA )

• Proposição arquivada em razão de arquivamento por prejudicialidade no Senado Federal. Inteiro teor