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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 24/04/2002

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
24/04/2002 às 14h00
Término:
24/04/2002 às 20h26
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • REQ 129/2002 - Requer a instituição de Comissão Externa para acompanhar a apuração de denúncias de tentativas de corrupção feitas pelo programa Fantástico, da TV Globo

    • Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 96/2002 - Requer Urgência para a apreciação do PL 5.307/01

    • Autor: Osvaldo Coelho (PFL-PE)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com voto contrário do Sr. Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB).
  • REC 211/2002 - Contra a declaração de Inconstitucionalidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.621, de 2002.

    • Autor: Inaldo Leitão
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 17
      Rejeitado o Recurso * as proposições de autoria do Dep. Inaldo Leitão (PSDB) e do Senado Federal serão devolvidas aos seus autores. DCD 25 04 02 Pag 20296 Col 02.
    • 16
      Verificação de votação solicitada pelo Sr. Dep. Haroldo Lima, Líder do Bloco PSB/PC do B. SIM: 152, NÃO: 263, ABST: 02, TOTAL: 417.
    • 15
      Rejeitado o Recurso
    • 14
      O Sr. Dep. José Genoíno recorre da decisão da Presidência , apensando este recurso ao recurso já submetido à CCJR.
    • 13
      Questão de Ordem formulada pelo Sr. Dep. José Genoíno (PT) versando sobre a quem caberia a prerrogativa de recorrer da decisão de prejudicialidade, caso esta venha a ser declarada a um Projeto de Decreto Legislativo vindo do Senado Federal. Contraditada pelo Sr. Dep. Gerson Peres. Indeferida pela Presidência.
    • 12
      Encaminharam a Votação: Dep. José Antonio Almeida (PSB-MA) e Dep. Miriam Reid (PSB-RJ).
    • 11
      Votação deste Recurso
    • 10
      Rejeitado o Requerimento.
    • 9
      Encaminhou a Votação Dep. Haroldo Lima (PCdoB-BA).
    • 8
      Requerimento do Sr. Dep. Haroldo Lima, na qualidade de Líder do Bloco PSB/PC do B, solicitando adiamento da votação por duas sessões.
    • 7
      Encerrada a Discussão
    • 6
      Aprovado o Requerimento
    • 5
      O Sr. Dep. José Genoíno (PT) recorre da decisão da Presidência à CCJR.
    • 4
      Questão de Ordem formulada pelo Sr. Dep. José Genoíno (PT) versando sobre: a possibilidade do Plenário desta Casa rejeitar o Recurso 211/02 e se o Senado Federal enviar Projeto de Decreto Legislativo de matéria análoga, não caberá a esta Presidência arquivar ou prejudicar o mesmo. Contraditada pelo Sr. Dep. Miro Teixeira (PDT). Indeferida pela Presidência.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. José Antonio Almeida (PSB-MA) e Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL).
    • 2
      Requerimento do Dep. Wagner Rossi, na qualidade de Líder do PMDB, e outros Líderes, solicitando encerramento da discussão.
    • 1
      Discussão desta proposição pelos Dep. Professor Luizinho, Gerson Peres, José Roberto Batochio, Miro Teixeira, Inaldo Leitão e Pompeo de Mattos.
  • PL 4203/2001 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão
    • 1
      Discussão em turno único
  • PL 4204/2001 - Altera dispositivos de Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao interrogatório do acusado e à defesa efetiva.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão
    • 1
      Discussão em turno único
  • PL 4205/2001 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à Prova, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão
    • 1
      Discussão em turno único
  • PL 4206/2001 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos aos recursos e ações de impugnação, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão
    • 1
      Discussão em turno único
  • PL 4207/2001 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão
    • 1
      Discussão em turno único
  • PL 4208/2001 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão, medidas cautelares e liberdade, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão
    • 1
      Discussão em turno único
  • PL 4209/2001 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à investigação criminal, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão
    • 1
      Discussão em turno único
  • PL 6187/2002 - Dispõe sobre a alteração do prazo para que a União possa adquirir, dos Estados e do Distrito Federal, créditos relativos à participação governamental em royalties, participações especiais e compensações financeiras, relativos à exploração de petróleo, gás natural e de recursos hídricos.

    • Autora: Rose de Freitas
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão
    • 1
      Discussão em turno único

Propostas não analisadas 2

  • REC 125/2001 - Recorre, nos termos do art. 218, § 3, do Regimento Interno, contra a decisão da Presidência que não acolheu a denúncia formulada contra o Presidente da República.

    • Autor: Milton Temer (PT-RJ)
    • Parecer: a proferir.
  • REC 167/2001 - Recorre do indeferimento do recebimento da denúncia por crime de responsabilidade contra o Presidente da República.

    • Autor: do Cidadão
    • Parecer: a proferir.