PL 4050/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Origem: PLS 344/2003
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Tião Viana - PT/AC
Apresentação
17/08/2004
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibriladores cardíacos os locais e veículos que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
30/06/2015 | Defiro o Requerimento n. 2.211/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.050/2004, para incluir a análise de mérito pela Comissão de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.050/2004: À CSSF e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Prioridade.] Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/11/2004 | 01/11/2004 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/04/2005 | 04/04/2005 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/03/2008) | 27/03/2008 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2012) | 22/11/2012 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/09/2015) | 21/09/2015 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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01/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 684/15/PS-GSE. |
24/11/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 1 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 15 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 24/11/2015 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/08/2004 |
Plenário ( PLEN )
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26/08/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/08/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/08/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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28/10/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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29/10/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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09/11/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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18/11/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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24/11/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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24/11/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/12/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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15/12/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/12/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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23/03/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/03/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/03/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/04/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/04/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/12/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/03/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/03/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/04/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/05/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/11/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/11/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/12/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/05/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/08/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/09/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/05/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
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30/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/11/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/11/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/11/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 24/11/2015 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 22/10/2015 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 21/10/2015 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária