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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 15/12/2004

Detalhes

Local:
Plenário 7 - Anexo II
Início:
15/12/2004 às 10h52
Término:
15/12/2004 às 12h42
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 22

  • REQ 165/2004 - Solicita a inversão de pauta para apreciação do Projeto de Lei nº 2056/2003.

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 166/2004 - Requer retirada de pauta do Projeto de Lei nº 830/2003.

    • Autor: Dr. Pinotti (PFL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 167/2004 - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 83, § único, II, c, combinado com o art. 117, VI e art. 101, b, 1 do RICD, a retirada de pauta da Ordem do Dia do PL 6831/2002.

    • Autor: Neuton Lima (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 168/2004 - Solicita a inversão de pauta para apreciação do projeto de Lei nº 4050/2004.

    • Autor: Walter Feldman (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 169/2004 - Solicita a inversão de pauta para apreciação dos Projetos de Lei nº 2343/2003, 2475/2003, 2972/2004 e 2831/2003

    • Autor: Amauri Gasques (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 170/2004 - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 83, § único, II, c, combinado com o art. 117, caput, do RICD, a retirada de pauta do PL 874/2003.

    • Autor: José Linhares (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 163/2004 - Solicitam Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) para debater a adequação e os efeitos produzidos pela alteração metodológica, conduzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE a partir de 2002, na elaboração da Tábua de Mortalidade, de onde são extraídos os resultados da Expectativa de Sobrevida "Es" à idade "X" para cálculo do Fator Previdenciário.

    • Autores: Sérgio Miranda (PCdoB-MG) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 164/2004 - "Requer a realização de Simpósio Nacional sobre Saúde e Seguridade Social a ser realizado no primeiro semestre/2005

    • Autor: Rafael Guerra (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 1040/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 34 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar de multas e juros o pagamento de débito previdenciário de pequenas empresas em processo de falência.

    • Autor: Ricardo Izar (PTB-SP)
    • Relator: Walter Feldman ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Selma Schons.
  • PL 2915/2004 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Ideli Salvatti(PT-SC)
    • Relator: Roberto Gouveia (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1274/2003 - Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde Bucal e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Dr. Francisco Gonçalves
    • 1
      Parecer Reformulado, Dep. Benjamin Maranhão, pela aprovação.
  • PL 1666/2003 - Altera a Lei nº 9.782, de 1999, para estabelecer valor da taxa de fiscalização de vigilância sanitária nos casos que especifica.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Walter Feldman.
  • PL 1702/2003 - Acrescenta § 6º ao art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar a filiação facultativa do médico residente ao Regime Geral de Previdência Social.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Serafim Venzon (PSDB-SC)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1963/2003 - Torna obrigatória a vacinação contra a rubéola de mulheres em idade fértil. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL : Torna obrigatória a disponibilização de vacinas contra a rubéola na rede pública de saúde para a vacinação de mulheres em idade fértil.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Marinha Raupp (PMDB-RO)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Angela Guadagnin
  • PL 2056/2003 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: Amauri Gasques (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Rafael Guerra
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Amauri Gasques (PL-SP), pela aprovação, com emendas.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Amauri Gasques (PL-SP)
    • 1
      Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Rafael Guerra
  • PL 2071/2003 - Dispõe sobre a elaboração, o beneficiamento e a comercialização de produtos artesanais de origem animal e vegetal, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2158/2003 - Institui normas para o atendimento pelo Sistema Único de Saúde - SUS - para Mulheres vitimas de violência e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Coronel Alves (PL-AP)
    • Relator: Carlos Manato (PDT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2343/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalar lavatório em lanchonetes, bares e similares.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: André Luiz (PMDB-RJ)
    • Relator: Amauri Gasques (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2475/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Sistema Único de Saúde - SUS fornecer lente intra-ocular para os que se submeterem à cirurgia de catarata.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Joaquim Francisco (PTB-PE)
    • Relator: Amauri Gasques (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2831/2003 - Dispõe sobre o recadastramento dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Previdência Social - INSS e dá outras providências.

    • Autor: Hamilton Casara (PSB-RO)
    • Relator: Amauri Gasques (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Roberto Gouveia.
  • PL 2972/2004 - Altera o art. 13 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para estender às Defensorias Públicas a prerrogativa de patrocinar o acordo de alimento, com eficácia de título executivo extrajudicial, em benefício do idoso.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Sandro Mabel (PL-GO)
    • Relator: Amauri Gasques (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4050/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibriladores cardíacos os locais e veículos que especifica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Tião Viana(PT-AC)
    • Relator: Walter Feldman (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 26

  • REQ 155/2004 - Solicita realização de Audiência Pública para tratar da questão dos hospitais prestadores de serviços às operadoras de planos de saúde.

    • Autor: Dr. Pinotti (PFL-SP)
  • PL 830/2003 - Dispõe sobre o atendimento nos hospitais públicos da rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

    • Autor: Dr. Pinotti (PMDB-SP)
    • Relator: Roberto Gouveia (PT-SP)
  • PL 713/1999 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências".

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relator: Jorge Alberto ()
  • PL 6311/2002 - Altera dispositivos da Lei n.º 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.

    • Autor: Paulo Rocha
    • Relator: Carlos Mota (PL-MG)
  • PL 6831/2002 - Altera a redação dos arts. 18 e 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o aposentado que continue a exercer atividade abrangida pela Previdência Social possa transformar a aposentadoria proporcional em aposentadoria integral.

    • Autor: Neuton Lima (PFL-SP)
    • Relator: Carlos Mota ()
  • PL 7154/2002 - Acrescenta Parágrafo Único ao art. 54, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera o art. 96 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever renúncia à aposentadoria concedida pelo Regime Geral de Previdência Social.

    • Autor: Inaldo Leitão (PSDB-PB)
    • Relator: Carlos Mota (PL-MG)
  • PL 7495/2002 - Determina que a internação de menores infratores seja efetuada nas proximidades do domicílio de seus pais ou responsáveis

    • Autor: Cabo Júlio (PST-MG)
    • Relatora: Kelly Moraes ()
  • PL 874/2003 - Torna obrigatório o exame do fundo de olho de recém-nascidos.

    • Autor: Gilmar Machado (PT-MG)
    • Relator: Dr. Francisco Gonçalves ()
  • PL 876/2003 - Dispõe sobre a concessão de cestas básicas aos portadores de AIDS.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relatora: Thelma de Oliveira (PSDB-MT)
  • PL 1037/2003 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a habilitação de pessoas portadoras de deficiência física.

    • Autor: Ricardo Izar (PTB-SP)
    • Relator: Carlos Mota (PL-MG)
  • PL 1639/2003 - Institui o Programa de Estímulo ao Terceiro Setor, o Fundo Nacional de Estímulo ao Terceiro Setor e dá outras providências.

    • Autor: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
    • Relator: Ribamar Alves ()
  • PL 1720/2003 - Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que "estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências", criando a Carteira de Saúde para o trabalhador safrista.

    • Autor: Silas Brasileiro (PMDB-MG)
    • Relator: Geraldo Resende ()
  • PL 1819/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, que dispõe sobre a Previdência dos Congressistas, e dá outras providências.

    • Autor: José Carlos Aleluia (PFL-BA)
    • Relator: Carlos Mota (PL-MG)
  • PL 2300/2003 - Destina recursos das loterias para atendimento médico-hospitalar especial no exterior.

    • Autor: Almeida de Jesus (PL-CE)
    • Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)
  • PL 2449/2003 - Acrescenta os art. 79-A e 257-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autor: Rogério Silva (PPS-MT)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PL 2462/2003 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências".

    • Autor: Leonardo Mattos (PV-MG)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PL 2680/2003 - Institui o Programa Família Guardiã.

    • Autor: Paulo Gouvêa (PL-RS)
    • Relator: Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
  • PL 2886/2004 - Altera dispositivos da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991 que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Prividência Social".

    • Autor: Paulo Baltazar (PSB-RJ)
    • Relator: Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
  • PL 2958/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas publicitárias de campanha permanente de combate à AIDS e às doenças sexualmente transmissíveis nos banheiros públicos.

    • Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)
    • Relator: Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
  • PL 2960/2004 - Dispõe sobre o procedimento simplificado de assistência judiciária gratuita nas causas de Direito de Família, institui o Núcleo de Conciliação e a Justiça Volante, e dá outras providências.

    • Autor: Max Rosenmann (PMDB-PR)
    • Relator: Eduardo Paes (PSDB-RJ)
  • PL 3037/2004 - Permite ao Governo Federal adotar medidas de apoio aos servidores responsáveis por portadores de deficiências físicas e mentais."

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PL 3074/2004 - Torna obrigatória a inclusão de substância amarga nos produtos que menciona e dá outras providências.

    • Autor: Wilson Santos (PSDB-MT)
    • Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)
  • PL 3391/2004 - Altera dispositivo da Lei nº 8.899, de 1994, para determinar que o benefício do passe livre concedido às pessoas portadoras de deficiência incida sobre todos os veículos utilizados no sistema de transporte coletivo interestadual.

    • Autor: Fernando Ferro (PT-PE)
    • Relator: Eduardo Barbosa ()
  • PL 3586/2004 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para vedar a fixação de teto financeiro para o pagamento de hospitais públicos ou de ensino.

    • Autores: Luciana Genro (S.PART.-RS) , João Fontes (S.PART.-SE) , Babá (S.PART.-PA)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)
  • PL 3599/2004 - Institui regras para cancelamento de débitos previdenciários dos Aeroclubes.

    • Autor: Cezar Schirmer (PMDB-RS)
    • Relator: Walter Feldman ()
  • PFC 35/2004 - Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Familia fiscalize o Governo Federal, em especial o Ministério da Fazenda, no que diz respeito aos procedimentos de repasse, para o Ministério da Previdência Social, dos recursos arrecadados a título de COFINS, CSLL e PIS.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Eduardo Paes (PSDB-RJ)