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PL 2445/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Adriana Ventura - NOVO/SP

Apresentação
09/09/2022

Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 736 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para disciplinar a carona solidária.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/10/2022 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2022) 17/10/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023) 24/03/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/05/2023) 05/05/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/12/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/09/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2445/2022, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Acrescenta parágrafo ao art. 736 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para disciplinar a carona solidária. ". Inteiro teor
05/10/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
05/10/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/10/2022 PAG 286 Inteiro teor
10/10/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
13/10/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI)
14/10/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2022)
08/11/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/10/2022 a 08/11/2022). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
21/11/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Marcos Aurélio Sampaio (PSD/PI). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), pela aprovação. Inteiro teor
24/11/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), para reexame do parecer.
06/12/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Marcos Aurélio Sampaio (PSD/PI). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), pela aprovação. Inteiro teor
14/12/2022

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Marcos Aurélio Sampaio.
  • Vista ao Deputado Eduardo Bismarck.
20/12/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo de Vista Encerrado
31/01/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marcos Aurélio Sampaio, deixou de ser membro da Comissão
22/03/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP)
23/03/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)
12/04/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Foi apresentada uma emenda. Emendas ao Projeto
02/05/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
04/05/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/05/2023)
17/05/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo
24/05/2023

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Alfredinho (PT-SP).
  • Encaminharam a votação os Deputados Bruno Ganen (PODE-SP) e Alfredinho (PT-SP).
  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
13/06/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do PRL n. 4 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1 da CVT, com substitutivo. Inteiro teor
09/08/2023

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo.
15/08/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do PRL n. 5 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1 da CVT, com substitutivo. Inteiro teor
16/08/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do REQ n. 93/2023 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Luiz Fernando Faria (PSD/MG), que "Requer nos termos regimentais a retirada de pauta do PL 2445/2022, que acrescenta parágrafo ao art. 736 da lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2022, que institui o Código Civil, para disciplinar a carona solidária.

    ". Inteiro teor
16/08/2023

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
30/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 2852/2023 (Requerimento de Urgência (art. 154, I ou III, do RICD)), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência “urgentíssima” na apreciação do Projeto de Lei nº 2445, de 2022, de minha autoria, que “Acrescenta parágrafo ao art. 736 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para disciplinar a carona solidária.”". Inteiro teor
20/09/2023

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
18/10/2023

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
31/10/2023

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Bruno Ganen.
  • Vista ao Deputado Zé Trovão.
06/11/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo de Vista Encerrado
08/11/2023

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
22/11/2023

Viação e Transportes ( CVT ) - 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
29/11/2023

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discutiram a Matéria: Dep. Darci de Matos (PSD-SC), Dep. Diego Andrade (PSD-MG) e Dep. Bruno Ganem (PODE-SP).
  • Rejeitado o Parecer.
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)
04/12/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do PRV n. 1 CVT (Parecer Vencedor), pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG). Inteiro teor
  • Parecer Vencedor, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela rejeição deste, e da Emenda 1 da CVT. Inteiro teor
06/12/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do REQ n. 148/2023 (Requerimento), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Requer a retirada de pauta do Item n.º 10, referente ao Projeto de Lei n.º 2.445, de 2022, que 'acrescenta parágrafo ao art. 736 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para disciplinar a carona solidária'". Inteiro teor
06/12/2023

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Dep. Mauricio Marcon (Votação nominal determinada de ofício. Resultado: 3 votos "Sim"; 13 votos "Não"; quórum de votação: 16 votos).  Votação
  • Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Diego Andrade. O parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem, passou a constituir Voto em Separado.
07/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
08/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 09/12/2023, Letra A.
08/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 4247/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - PL 2445/2022". Inteiro teor
11/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 12/12/2023).
18/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/12/2023 20:42:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
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  • 06/12/2023 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 29/11/2023 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

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  • 22/11/2023 - 11h30

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