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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 06/12/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Kiko Celeguim por Participante Mauricio Marcon

Fim da Votação

Início da Votação

Kiko Celeguim
DEPUTADO (PT-SP)
Horário - 11:54
Duração - 0h02'40"

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 11
Início: 06/12/2023 às 11:54
Término: 06/12/2023 às 12:34
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

REQ 139/2023 CVT - Requer a realização de audiência pública para apresentação da nova proposta de regulação do setor de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (“TRIP”) previamente à aprovação pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”).

Aprovada
- Autor: Mauricio Marcon (PODE-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
REQ 145/2023 CVT - Requer aditamento ao Requerimento nº 139/2023, para incluir convidados para a audiência pública para apresentação da nova proposta de regulação do setor de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (“TRIP”) previamente à aprovação pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”).

Aprovada
- Autor: Neto Carletto (PP-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado, com subscrição da Dep. Helena Lima.
PL 2445/2022 - Acrescenta parágrafo ao art. 736 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para disciplinar a carona solidária.

Rejeitada
- Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)
- Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Diego Andrade. O parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem, passou a constituir Voto em Separado.
- 1
  
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Dep. Mauricio Marcon (Votação nominal determinada de ofício. Resultado: 3 votos "Sim"; 13 votos "Não"; quórum de votação: 16 votos).
PL 1634/2020 - Altera a Lei n º 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar a obrigatoriedade de uma malha aérea mínima que contemple todos os Estados da Federação em casos de calamidade pública decretada pela União.

Análise iniciada e não concluída
- Autora: Shéridan (PSDB-RR)
- Relatora: Helena Lima (MDB-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  26/09/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista ao Deputado Mauricio Marcon.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Helena Lima.
PL 2292/2023 - Denomina a passarela para pedestres no quilômetro 346, próxima à comunidade de Reta Grande, no município de Guarapari, Estado do Espírito Santo, “Passarela Jeferson Butske Vieira”.

Aprovada
- Autor: Amaro Neto (REPUBLIC-ES)
- Relator: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  06/12/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  10/11/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 2329/2023 - Altera a Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 para dispor acerca da gratuidade da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por pessoas com deficiência.

Aprovada com alterações
- Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)
- Relator: Maurício Carvalho (UNIÃO-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  14/05/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  25/04/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste e do PL 2401/2023, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transporte.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  06/12/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  28/09/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação deste, e do PL 2401/2023, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Deputada Helena Lima.
PL 3438/2023 - Altera a Lei nº 14.396, de 8 de julho de 2022, para denominar Rodovia Governador Siqueira Campos o trecho da rodovia BR-153 compreendido entre o Município de Talismã, no Estado do Tocantins, e o Município de Marabá, no Estado do Pará.

Aprovada com alterações
- Autor: Filipe Martins (PL-TO)
- Relator: Maurício Carvalho (UNIÃO-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  08/05/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transporte.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  06/12/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  27/09/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 3501/2023 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre parcelamento de multas por infração de trânsito.

Aprovada com alterações
- Autor: Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)
- Relator: Zé Trovão (PL-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  06/12/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  23/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.501, de 2023, e das Emendas nº 1, 2, 3, bem como da Emenda nº 6, com a subemenda supressiva nº 1, e pela rejeição das Emendas nº 4 e 5.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Zé Trovão.

Propostas não analisadas 32

REQ 137/2023 CVT - Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Viação e Transportes em conjunto com a Comissão do Esporte para discutir os investimentos para o setor do ciclismo de alto rendimento.
- Autor: Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do autor.
REQ 140/2023 CVT - Requer audiência pública no âmbito da Subcomissão de Transporte de Passageiros com a finalidade de discutir sobre problemas e soluções do transporte aéreo de passageiros: cancelamento e atrasos de voos.
- Autor: Alfredinho (PT-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do autor.
REQ 141/2023 CVT - Requer o aditamento ao REQ n.126/2023–CVT, para a inclusão de convidado na realização de audiência púbica.
- Autor: Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do autor.
REQ 142/2023 CVT - Requer o aditamento ao REQ n.135/2023–CVT, para a inclusão de convidado na realização de audiência púbica.
- Autor: Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do autor.
REQ 143/2023 CVT - Requer a realização de audiência pública para apresentação da nova proposta de regulação do setor de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (“TRIP”) previamente à aprovação pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”).
- Autor: Maurício Carvalho (UNIÃO-RO)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do autor.
REQ 144/2023 CVT - Requer aditamento ao Requerimento nº 143/2023, para incluir convidados para a audiência pública para apresentação da nova proposta de regulação do setor de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (“TRIP”) previamente à aprovação pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”) ”.
- Autor: Neto Carletto (PP-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do autor.
REQ 146/2023 CVT - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes para debater sobre a concessão da BR-381.
- Autor: Domingos Sávio (PL-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do autor.
PL 3102/2015 - Dispõe sobre os preços da alimentação em aeroportos
- Autor: Luis Tibé (PTdoB-MG)
- Relator: Neto Carletto (PP-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  31/03/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  17/04/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  25/09/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  19/12/2017
  
  Parecer do Relator Substituto, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação. O Relator Substituto acatou, na íntegra, o parecer apresentado pelo Deputado Vaidon Oliveira em 15/12/2017.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  19/12/2017
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 1348/2019 - Dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos, bem como o controle dos estoques de explosivos.
- Autor: Aluisio Mendes (PODE-MA)
- Relator: Gutemberg Reis (MDB-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  27/08/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  15/07/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, na forma do substitutivo.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  15/05/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  20/09/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 2065/2019 - Veda a intermediação obrigatória das agências de turismo nos casos de alteração ou cancelamento de passagens aéreas e serviços correlatos adquiridos de agências de turismo.
- Autor: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
- Relator: Duda Ramos (MDB-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  27/05/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 2844/2019 - Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais.
- Autor: Gutemberg Reis (MDB-RJ)
- Relator: Neto Carletto (PP-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  12/06/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  21/05/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), pela aprovação deste, do PL 5721/2019, do PL 6052/2019, do PL 3236/2021, do PL 1159/2024, e do PL 1184/2024, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1877/2020, apensado.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 3498/2019 - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de danos causados por colisão, incêndio, furto ou roubo dos veículos utilizados no transporte remunerado privado individual de passageiros
- Autor: Altineu Côrtes (PL-RJ)
- Relator: Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  19/06/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  11/06/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), pela aprovação deste e dos PLs 5756/2019, 5795/2019, 6110/2019, 3516/2020, apensados, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, com subemenda.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  29/09/2021
  
  Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Alexis Fonteyne, Joaquim Passarinho, Guiga Peixoto e Marco Bertaiolli.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  14/07/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PL-PI), pela aprovação deste, do PL 5756/2019, do PL 5795/2019, do PL 6110/2019, e do PL 3516/2020, apensados, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 1425/2020 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre curso de recuperação de dependentes para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação.
- Autor: Bosco Costa (PL-SE)
- Relator: Duda Ramos (MDB-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  16/10/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  07/10/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 181/2021 - Regulamenta o distanciamento mínimo entre a instalação de praças de cobrança de pedágio.
- Autor: Juninho do Pneu (DEM-RJ)
- Relator: Gutemberg Reis (MDB-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  30/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 623/2021 - Estabelece a destinação de 25% (vinte e cinco porcento) do valor de outorga de arrendamentos terminais portuários e de concessões de instalações portuárias ou de serviços associados às operações portuárias aos municípios onde estão ou serão localizados e/ou serão prestados.
- Autora: Rosana Valle (PSB-SP)
- Relator: Bebeto (PP-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  07/11/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 2083/2021 - Torna obrigatória a afixação de dispensadores e disponibilização de álcool antisséptico 70° INPM nas cabines de cobrança das praças de pedágio pelas concessionárias de serviço público de rodovias e dá outras providências.
- Autor: Da Vitoria (CIDADANIA-ES)
- Relator: Gutemberg Reis (MDB-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  15/05/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  10/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 3849/2021 - Altera a Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria especial para os caminhoneiros.
- Autor: José Nelto (PODE-GO)
- Relator: Neto Carletto (PP-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  12/06/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  19/09/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 4257/2021 - Torna obrigatória a inspeção das bagagens despachadas em voos domésticos.
- Autor: Sanderson (PSL-RS)
- Relator: Alex Santana (REPUBLIC-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  01/12/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Alex Santana (REPUBLIC-BA), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 4487/2021 - Denomina "FRANCISCO PEREIRA LADISLAU NETO" a Rodovia 393/ES, com início em Cachoeiro de Itapemirim (ES) e término na divisa do Espírito Santo com o Rio de Janeiro.
- Autores: Paulo Ramos (PDT-RJ), Ricardo Silva (PSB-SP)
- Relator: Paulo Folletto (PSB-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  10/09/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  10/04/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  20/03/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Mauricio Neves (PP-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 44/2022 - Institui a obrigatoriedade da assistência do profissional farmacêutico nas empresas que exercem atividade de transporte de produtos farmacêuticos e farmoquímicos, sujeitos à fiscalização da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências.
- Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
- Relator: Alex Santana (REPUBLIC-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  30/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Alex Santana (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 65/2022 - Dispõe sobre a divulgação de informações sobre a destinação dos recursos derivados de multas de trânsito.
- Autor: José Nelto (PODE-GO)
- Relator: Neto Carletto (AVANTE-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  26/09/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 195/2022 - Denomina “Tunel Jurandy Veloso Freire” o túnel situado no km 126 da BR-101, próximo ao Município de Escada/PE.
- Autor: Sebastião Oliveira (AVANTE-PE)
- Relator: Guilherme Uchoa (PSB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  13/03/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  09/08/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Guilherme Uchoa (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 982/2022 - Normatiza a blindagem do teto solar de veículo automotor blindado de categoria particular e dá outras providências.
- Autor: Flávio Nogueira (PT-PI)
- Relator: Gutemberg Reis (MDB-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  01/07/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela aprovação deste, e do PL 607/2023, apensado, com substitutivo.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  15/05/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  10/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), pela rejeição deste, e do PL 607/2023, apensado.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 1821/2022 - Altera os incisos I e II do artigo 2º da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009 para reduzir a idade mínima para o exercício da atividade dos profissionais em transporte de passageiros e mercadorias de 21 para 18 anos e simplificar o requisito referente à habilitação, suprimindo o tempo mínimo de 02 anos.
- Autor: Charlles Evangelista (PP-MG)
- Relator: Neto Carletto (PP-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  17/04/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  25/09/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), pela aprovação deste, e do PL 412/2023, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 2307/2022 - Dispõe sobre o transporte gratuito de mesários e jurados no exercício do múnus público, bem como, de testemunha e vítima oficialmente intimadas para comparecer em unidade jurisdicional ou de polícia judiciária.
- Autor: Haroldo Cathedral (PSD-RR)
- Relator: Gutemberg Reis (MDB-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 2434/2022 - Acrescenta o art. 2º na Lei nº 14.126, de março de 2021, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, concedendo a redução de 50% dos valores da taxa de renovação da carteira nacional de habilitação (CNH).
- Autor: Paulo Bengtson (PTB-PA)
- Relator: Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  10/04/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  03/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  02/05/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  25/04/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 2675/2022 - Altera o art. 140 do Código Brasileiro de Trânsito para permitir ao cidadão analfabeto realizar exames para obtenção da CNH
- Autor: André de Paula (PSD-PE)
- Relator: Lázaro Botelho (PP-TO)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 2915/2022 - Estabelece, por parte das concessionárias de rodovias federais e estaduais, o dever de monitoramento de riscos de acidentes naturais e deslizamentos na forma que especifica.
- Autor: Ney Leprevost (UNIÃO-PR)
- Relator: Gutemberg Reis (MDB-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  10/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 397/2023 - Institui o Programa "Voo para a Liberdade", com o objetivo de que sejam adotadas ações para coibir o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves.
- Autores: Alex Manente (CIDADANIA-SP), Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
- Relator: Rubens Otoni (PT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  27/11/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  26/11/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela aprovação deste, do Projeto de Lei nº 755, de 2023, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), com subemenda.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  05/09/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  14/08/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 755/2023, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 720/2023 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), para estabelecer a previsão de utilização de faixas exclusivas de trânsito pelos veículos do serviço de transporte privado coletivo de passageiros.
- Autor: Guilherme Uchoa (PSB-PE)
- Relator: Duda Ramos (MDB-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  18/11/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 991/2023 - Denomina “Viaduto Oniro Camilo” o viaduto localizado na BR-290, em Eldorado do Sul, que dá acesso aos municípios de Charqueadas e São Jerônimo, no Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relatora: Denise Pessôa (PT-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  13/03/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  09/11/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 1308/2023 - Denomima “Ponte Senador João Ribeiro” a ponte sobre o rio Tocantins, na BR-153/PA/TO, que interliga as cidades de Xambioá/TO e São Geraldo do Araguaia/PA.
- Autor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO)
- Relator: Vicentinho Júnior (PP-TO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  20/03/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  11/09/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 3397/2023, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Acompanhe

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 06/12/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Mauricio Marcon

Helena Lima

Mauricio Marcon

Helena Lima

Mauricio Marcon

Helena Lima

Mauricio Marcon

Helena Lima

Mauricio Marcon

Helena Lima

Mauricio Marcon

Zé Trovão

Mauricio Marcon

Troca da mesa Presidente Kiko Celeguim por Participante Mauricio Marcon

Kiko Celeguim

Helena Lima

Kiko Celeguim

Fim da Votação

Helena Lima

Kiko Celeguim

Mauricio Marcon

Início da Votação

Kiko Celeguim

Informações

Propostas analisadas 8

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Propostas não analisadas 32

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