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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 14/12/2022

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 14/12/2022

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Zé Neto por Participante Hildo Rocha

Troca da mesa Presidente Hildo Rocha por Participante Zé Neto

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Carlos Chiodini por Participante Hildo Rocha

Troca da mesa Presidente Hildo Rocha por Participante Carlos Chiodini

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de propostas legislativas
Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
14/12/2022 às 11:28
Término:
14/12/2022 às 14:37
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 19

  • REQ 45/2022 - Requer a realização de audiência pública, convidando a ANTT, Ministério da Infraestrutura e Representante da ECO101 para prestar esclarecimentos acerca da entrega da concessão das obras de duplificação da BR-101 norte, pelo concessionário ECO101.

    Aprovada

    • Autor: Neucimar Fraga (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 54/2022 - Requer a realização de reunião de audiência pública com objetivo de “debater e de colher sugestões às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, que visam a concessão para exploração do lote rodoviário composto pelas rodovias BR-116/158/290/392/RS, em uma extensão total de 674,10 km, no Estado do Rio Grande do Sul”.

    Aprovada

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 55/2022 - Em aditamento ao requerimento nº 54/2022, requer a inclusão de convidados para a audiência pública .

    Aprovada

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • PDL 494/2020 - Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Gilson Marques (NOVO-SC), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Vinicius Poit (NOVO-SP)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 7
      Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 21 votos "Sim", 9 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 31 votos, apresentou voto em separado o Deputado Diego Andrade.
    • 6
      Iniciada a Votação nominal do parecer.
    • 5
      Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação Resultado: 24 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 25 votos.
    • 4
      Votação do Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões.
    • 3
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 10 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 33 votos.
    • 2
      Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta os Deputados Neucimar Fraga, Eduardo Bismarck, Paulo Ganime e Felipe Rigoni.
    • 1
      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Neucimar Fraga e Eduardo Bismarck.

  • PL 1362/2019 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a obrigatoriedade de prestação de socorro ao animal atropelado e/ou solicitar o auxílio da autoridade competente.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Celso Sabino (PSDB-PA)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Paulo Ganime.
    • 1
      Lido o Parecer do Relator, Dep. Juninho do Pneu, pelo Dep. Felipe Rigoni.

  • PL 893/2020 - Altera a Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a obrigatoriedade de atendimento, pelos operadores aeroportuários, de recomendações técnicas expedidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 (Lei Coronavírus 2019), para dispor sobre a instalação de dispositivos para medição de temperatura depassageiros emaeroportosdomésticos e internacionais.

    Rejeitada

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Bosco Costa.

  • PL 3827/2020 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a habilitação para a condução de combinação de veículos formada por unidade tratora e trailer.

    Rejeitada

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, pelo Dep. José Nelto.

  • PL 4361/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do DETRAN fazer constar no campo observação do Certificado de Registro de Veículos novos, se o veículo foi adquirido com benefícios fiscais, seja por locadora, PCD e outros.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Vinicius Farah (MDB-RJ)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Eduardo Bismarck.

  • PL 5121/2020 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica (FEDERALIZAÇÃO DA Linha 101 até o distrito de União Bandeirantes com a BR-364), no Estado de Rondônia.

    Aprovada

    • Autor: Léo Moraes (PODE-RO)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Jaqueline Cassol.

  • PL 82/2021 - Dispõe sobre o protocolo de segurança no Sistema de Transporte Público Coletivo nos Estados e no Distrito Federal voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Carlos Chiodini.

  • PL 1055/2021 - Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para denominar “Rodovia Gerson Camata” toda e extensão da rodovia BR-101 no Estado do Espírito Santo.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Neucimar Fraga (PSD-ES)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, pelo Dep. José Nelto.

  • PL 1146/2021 - Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Mobilidade Rural e Apoio à Produção - Estradas da Produção Brasileira, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Christino Aureo (PP-RJ)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Carlos Chiodini.

  • PL 1508/2021 - Torna obrigatória cláusula de manutenção e conservação de trechos rodoviários federais localizados em perímetros urbanos nos contratos de concessão.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Weliton Prado (PROS-MG)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Fábio Ramalho.

  • PL 1982/2021 - Denomina o trecho da rodovia BR-163, entre as cidades de Cascavel e Capitão Leônidas Marques, como "ARCEBISPO DOM MAURO APARECIDO DOS SANTOS".

    Aprovada com alterações

    • Autor: Roman (PATRIOTA-PR)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora. Dep. Christiane de Souza Yared.

  • PL 4091/2021 - Denomina "PREFEITO JOSÉ DE OLIVEIRA" o trecho da BR-419 entre os municípios de Rio Verde e Rio Negro, no Estado do Mato Grosso do Sul.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Dr. Luiz Ovando (PSL-MS)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Tereza Cristina.

  • PL 4187/2021 - Dispõe sobre a infração de discussão ou briga no trânsito.

    Rejeitada

    • Autor: Célio Studart (PV-CE)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Bosco Costa.

  • PL 507/2022 - Institui o Programa de Modernização do Transporte Coletivo Rodoviário - PRO-ÔNIBUS.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Paulo Ganime.
    • 2
      Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Carlos Chiodini.
    • 1
      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Eduardo Bismarck.

  • PL 1712/2022 - Prevê a criação de cota única de tributos relacionados à atividade das concessionárias de rodovias, no âmbito do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Paulo Eduardo Martins (PL-PR)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo.

  • PL 2465/2022 - Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Combate e Monitoramento de incêndios florestais – SISFLOBRAS e o Comando Nacional de Combate a Incêndios Florestais – CONFLOBRAS, altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, que cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente.

    Aprovada

    • Autor: General Girão (PL-RN)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Bosco Costa.

Propostas não analisadas 14

  • REQ 50/2022 - Requer convidar o Ilmo. Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes (ANTT) para esclarecer em Audiência no âmbito da Comissão de Viação e Transportes (CVT) sobre as ações de regulação e fiscalização do transporte de passageiros por demanda proveniente de plataformas de tecnologia, o chamado “fretamento colaborativo”.

    • Autor: Coronel Tadeu (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • REQ 53/2022 - Em aditamento ao requerimento nº 49/2022 e 52/2022, requer a inclusão de convidados para a audiência pública.

    • Autor: Mauro Lopes (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PDL 69/2022 - Susta a Portaria da Agência Nacional de Transportes Terrestres nº 27, de 03 de março de 2022, que padroniza o procedimento de fiscalização previsto na Resolução ANTT nº 4.287, de 13 de março de 2014.

    • Autor: Márcio Labre (PL-RJ)
    • Relator: Rodrigo Coelho (PODE-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PL 1376/2019 - Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), para incluir o transporte coletivo interestadual de caráter urbano na reserva de vagas para jovens de baixa renda.

    • Autor: do Senado Federal - Izalci Lucas
    • Relator: Milton Vieira (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PL 5141/2013 - Altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para isentar da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível os produtos utilizados em serviços públicos de transporte coletivo urbano municipal e transporte coletivo urbano alternativo

    • Autor: Camilo Cola (PMDB-ES)
    • Relator: Mauro Lopes (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PL 6468/2016 - Dispõe sobre a importação de veículos automotores usados.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
    • Relator: Hugo Leal (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PL 2783/2019 - Obriga o suporte bicicletário nos ônibus coletivos.

    • Autor: Juninho do Pneu (DEM-RJ)
    • Relator: Diego Andrade (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PL 4618/2019 - Denomina "Trincheira Rui Zeni", a Trincheira situada no entroncamento da Rua Rio Grande do Sul com a BR 163, localizada no Município de Toledo, Estado do Paraná.

    • Autor: Schiavinato (PP-PR)
    • Relator: Giacobo (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PL 5033/2020 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 para destinar parte da receita arrecada com a cobrança de multas de trânsito ao financiamento de tratamento de câncer de mama e dá outras providências.

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)
    • Relator: Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PL 5346/2020 - Dispõe sobre a instalação de placa luminosa e sinal sonoro no interior dos veículos de transporte coletivo anunciando a parada do veículo.

    • Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
    • Relator: Diego Andrade (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PL 406/2021 - Altera a Lei nº 12.815, de 2013, e a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor a respeito da integração de portos organizados e terminais portuários de uso privado ao sistema nacional de vias terrestres.

    • Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
    • Relator: Carlos Chiodini (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PL 982/2022 - Normatiza a blindagem do teto solar de veículo automotor blindado de categoria particular e dá outras providências.

    • Autor: Flávio Nogueira (PT-PI)
    • Relator: Hugo Leal (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PL 2169/2022 - Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro, no valor de um salário mínimo mensal, aos pais ou responsável legal por pessoa com deficiência moderada e grave e com doença rara incapacitante, com renda familiar per capita de até ½ (meio) salário mínimo mensal, e altera a Lei nº 8.899, de 1994, para conceder passe livre no transporte coletivo interestadual aos pais ou responsável legal por pessoa com deficiência, comprovadamente carentes.

    • Autor: Capitão Alberto Neto (PL-AM)
    • Relator: Diego Andrade (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PL 2445/2022 - Acrescenta parágrafo ao art. 736 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para disciplinar a carona solidária.

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)
    • Relator: Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Eduardo Bismarck.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Marcos Aurélio Sampaio.