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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 24/05/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 11
Início
24/05/2023 às 10:34
Término
24/05/2023 às 11:07
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 53/2023 CVT - Requer a inclusão, como tema a ser debatido nas Audiências Públicas aprovadas através dos Requerimentos nº 36/2023 e nº 39/2023 do Projeto de Lei nº 2.600/2023, que tipifica a violação, adulteração ou troca de bagagem, etiqueta ou outro dispositivo identificador de bagagem de passageiro usuário do transporte aéreo ou rodoviário para a prática do tráfico ilícito de drogas, e determina o aumento de pena se o agente cometer o crime na prestação dos serviços de transporte aéreo ou rodoviário.

    Aprovada

    • Autor: Alex Santana (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Lido o requerimento pelo Dep. Neto Carletto. Subscreveu o requerimento o Dep. Neto Carletto (PP-BA).

  • REQ 54/2023 CVT - Requer inclusão de convidados na audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes a ser realizada conforme REQ 52/2023 CVT.

    Aprovada

    • Autor: Bruno Ganem (PODE-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Bruno Ganen (PODE-SP).

  • REQ 55/2023 CVT - Requer a realização de Seminário na Assembleia Legislativa de Rondônia para debater sobre a ponte Binacional entre Guajará-Mirim (RO) e Guayaramerin na Bolívia.

    Aprovada

    • Autor: Maurício Carvalho (UNIÃO-RO)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado.

    • 2

      Encaminhou a votação o Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO-RO).

    • 1

      Aprovado o requerimento do Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO) para inversão de pauta do item 3 (REQ n.º 55/2023).

  • PL 4123/2021 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para tipificar a conduta de empreender fuga em veículo automotor, ignorando ordem de autoridade competente de trânsito ou de seus agentes.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP).

  • PL 136/2022 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a inclusão da mobilidade ativa no rol de temas obrigatórios das campanhas educativas de trânsito.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP).

  • PL 1446/2022 - Inclui o Art. 286-A na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer que na contagem dos prazos para a interposição de recursos serão considerados apenas os dias úteis.

    Aprovada

    • Autor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
    • Relator: Mauricio Neves (PP-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Mauricio Neves (PP-SP).

  • PL 2496/2022 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, a fim de permitir a validade da Carteira Nacional de Habilitação, durante sessenta dias, após o prazo de renovação, também como documento oficial de identificação.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Bruno Ganen (PODE-SP).

Propostas não analisadas 3