PL 4347/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Identificação da Proposição
Apresentação
08/12/2021
Ementa
Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/03/2023 | Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, renomeada pela mesma Resolução como Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial." Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2022) | 04/05/2022 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/09/2023) | 29/09/2023 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/12/2023) | 15/12/2023 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2024) | 24/06/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
20/06/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG) |
19/06/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Aprovado o Parecer. |
10/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, renomeada pela mesma Resolução como Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial." |
18/05/2022 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
Aprovado requerimento n. 26/2022 da Sra. Joenia Wapichana e Do Sr. Túlio Gadêlha que requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater os avanços e desafios dos 10 anos de implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), instituída em 5 de junho de 2012, data em que se comemora o dia mundial do meio ambiente. |
Apensados
Apensados ao PL 4347/2021 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 18 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Finanças e Tributação | |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
12/12/2023
- Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação deste, e do PL 2936/2022, apensado, com Substitutivo.
Inteiro
teor
19/06/2024 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
08/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/02/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/02/2022 |
Plenário ( PLEN )
|
15/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/04/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
03/05/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
02/05/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
12/05/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
12/05/2022 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
|
18/05/2022 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
|
07/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/12/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
21/12/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
31/01/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
07/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/09/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
28/09/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
17/10/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
12/12/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
14/12/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
22/12/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
16/04/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
22/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
27/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
05/06/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
12/06/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
19/06/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
20/06/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
|
20/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/06/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
|
24/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/07/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
|
09/12/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
|
Notícias
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Sessões e Reuniões
- 19/06/2024 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 12/06/2024 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 05/06/2024 - 09h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)