PL 3905/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 14903/2024
Identificação da Proposição
Apresentação
05/11/2021
Ementa
Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
01/12/2021 | Defiro o Requerimento n. 2.540/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.905/2021 do Projeto de Lei n. 1.518/2021. Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 3.905/2021 à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime ordinário e ao exame das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Cultura, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.905/2021: CTASP, CCULT, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)]. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2022) | 05/05/2022 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/06/2022) | 22/06/2022 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/07/2022) | 19/07/2022 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/11/2022) | 25/11/2022 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2023) | 31/03/2023 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/06/2023) | 23/06/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
27/06/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14903/2024. DOU 28/04/24 PÁG 05 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 64 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 0 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 0 )
- Oradores Inscritos ( 3 )
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 11 )
- Destaques ( 0 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/11/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
05/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/11/2021 |
Cultura ( CCULT )
|
30/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/12/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
02/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/05/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
04/05/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
17/05/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
03/06/2022 |
Cultura ( CCULT )
|
06/06/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
08/06/2022 |
Cultura ( CCULT )
|
20/06/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
21/06/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
28/06/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
05/07/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
|
05/07/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
07/07/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
12/07/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
14/07/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/07/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
15/07/2022 |
Cultura ( CCULT )
|
15/07/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/07/2022 |
Cultura ( CCULT )
|
15/07/2022 |
Cultura ( CCULT )
|
01/08/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/08/2022 |
Cultura ( CCULT )
|
03/11/2022 |
Cultura ( CCULT )
|
09/11/2022 |
Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
10/11/2022 |
Cultura ( CCULT )
|
10/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/11/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
11/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/11/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
24/11/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
05/12/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
06/12/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
14/12/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
31/01/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
29/03/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
30/03/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
19/04/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
19/05/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/05/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/05/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
31/05/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
06/06/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
14/06/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
14/06/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
14/06/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/06/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/06/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/06/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/06/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/07/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/08/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/09/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/10/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
17/10/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
18/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/11/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/12/2023 |
Plenário ( PLEN )
|
21/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/12/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
09/05/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/06/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/06/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/07/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 19/03/2024 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 17/10/2023 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 10/10/2023 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)