PL 2337/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
25/06/2021

Ementa
Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.043, de 13 de novembro de 2014, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 12.973, de 13 de maio de 2014, 10.892, de 13 de julho de 2004, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.053, de 29 de dezembro de 2004, 11.312, de 27 de junho de 2006, 11.478, de 29 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.482, de 31 de maio de 2007, 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.685, de 20 de julho de 1993, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, 12.213, de 20 de janeiro de 2010, 12.715, de 17 de setembro de 2012, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.001, de 13 de março de 1990, e 13.575, de 26 de dezembro de 2017, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para modificar a legislação relativa ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das pessoas físicas e das pessoas jurídicas e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); revoga a Lei nº 10.312, de 27 de novembro de 2001, e dispositivos das Leis nºs 4.506, de 30 de novembro de 1964, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.147, de 21 de dezembro de 2000, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.431, de 24 de junho de 2011, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/08/2021 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/09/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1115/2021/SGM-P.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços   ( CDEICS ) -

Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Seguridade Social e Família   ( CSSF ) -

Relações Exteriores e Defesa Nacional   ( CREDN ) -

Comissão Especial do Parecer Proferido em Plenário de Matéria Urgente   ( CEURG ) 01/09/2021 - Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA), pela Comissão Especial, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário com apoiamento regimental; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 2, 9, 16, 17, 32, 35, 46 ,54, 55, 58, 67, 100, 112, 117, 124, 135, 138, 161, 162 e 172, na forma da Subemenda Substitutiva Global; e pela rejeição das demais Emendas de Plenário com apoiamento regimental. Inteiro teor



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2337/2021, pelo Poder Executivo, que: "Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

    NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.043, de 13 de novembro de 2014, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 12.973, de 13 de maio de 2014, 10.892, de 13 de julho de 2004, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.053, de 29 de dezembro de 2004, 11.312, de 27 de junho de 2006, 11.478, de 29 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.482, de 31 de maio de 2007, 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.685, de 20 de julho de 1993, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, 12.213, de 20 de janeiro de 2010, 12.715, de 17 de setembro de 2012, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.001, de 13 de março de 1990, e 13.575, de 26 de dezembro de 2017, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para modificar a legislação relativa ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das pessoas físicas e das pessoas jurídicas e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); revoga a Lei nº 10.312, de 27 de novembro de 2001, e dispositivos das Leis nºs 4.506, de 30 de novembro de 1964, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.147, de 21 de dezembro de 2000, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.431, de 24 de junho de 2011, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências". Inteiro teor
  • Apresentação da Mensagem n. 300/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 61 da Constituição, o texto do projeto de lei que “Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido”". Inteiro teor
28/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA)
02/07/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 901/2021, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e outros, que "Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia acerca do Projeto de Lei nº 2.337/2021 que “Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido”". Inteiro teor
05/07/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1434/2021, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 153/2021 ao Projeto de Lei nº 2.337/2021 por tratarem de matérias correlatas". Inteiro teor
08/07/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1490/2021, pelo Deputado Paulo Vicente Caleffi (PSD/RS), que "Requer que seja instituída Comissão Especial para estudar, propor alternativas e apoiar a discussão da reforma tributária de que trata o Projeto de Lei nº 2.337 de 2021.
    ". Inteiro teor
16/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.434/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.434/2021, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
02/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1560/2021, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP), que "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.657, de 2020 e 2.337, de 2021". Inteiro teor
03/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.560/2021, conorme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
03/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1577/2021, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA) e outros, que "Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
04/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
04/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/21 PAG 586. Inteiro teor
04/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 1577/2021 do Sr. Celso Sabino que requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1577/2021.
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES). Inteiro teor
05/08/2021

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/08/2021

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA). Inteiro teor
11/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1640/2021, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a apensac¸a~o para tramitac¸a~o conjunta do PL 2770/2021 ao PL 2337/2021". Inteiro teor
11/08/2021

Plenário ( PLEN ) - 17:46 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/08/2021

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste PL.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).
  • Retirado de pauta, de ofício.
12/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA). Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA). Inteiro teor
17/08/2021

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento da Bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
  • Aprovado o Requerimento. Sim: 390; não: 99; abstenção: 1; total: 490.
  • Retirado de pauta.
18/08/2021

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/08/2021

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/08/2021

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/08/2021

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/08/2021

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31/08/2021

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 1765/2021, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), que "Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido". Inteiro teor
  • Deferido o REQ n. 1765/2021, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Plenário n. 151 apresentada ao Projeto de Lei n. 2.337/21, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
01/09/2021

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).
  • Retirado pelo autor.
  • Votação do Requerimento da bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 391; total: 435.
  • Designado Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Odair Cunha (PT-MG), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Marcelo Ramos (PL-AM).
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 172.
  • Designado Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA), pela Comissão Especial, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário com apoiamento regimental; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 2, 9, 16, 17, 32, 35, 46 ,54, 55, 58, 67, 100, 112, 117, 124, 135, 138, 161, 162 e 172, na forma da Subemenda Substitutiva Global; e pela rejeição das demais Emendas de Plenário com apoiamento regimental. Inteiro teor
  • Votação em turno único.
  • Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 398; não: 77; abstenção: 5; total: 480.
  • Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
01/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA). Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA). Inteiro teor
01/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer proferido em Plenário da Comissão Especial; Emendas de Plenário; Parecer proferido em Plenário da Comissão Especial às Emendas de Plenário. Publicado em avulso e no DCD de 02/09/2021, Letra A.
02/09/2021

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Continuação da votação em turno único.
  • Votação do DTQ 26: NOVO: Emenda de Plenário nº 78 (art. 161, II)
  • Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
  • Rejeitada a Emenda de Plenário º 78. Sim: 51; não: 300; abstenção:2 total: 353.
  • Votação do DTQ 9: PT: Emenda de Plenário n. 106 (art. 161, II)
  • Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).
  • Rejeitada a Emenda de Plenário nº 106. Sim: 110; não: 295; abstenção: 1; total: 406.
  • Votação do DTQ 5: PSOL: Emenda de Plenário n. 64 (art. 161, II)
  • Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
  • Rejeitada a Emenda de Plenário nº 64. Sim: 113; não: 294; abstenção: 1; total; 408.
  • Votação do DTQ 35: REPUBLICANOS: Emenda do Plenário nº 125 (art. 161, II)
  • Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Cacá Leão (PP-BA).
  • Aprovada a Emenda de Plenário nº 125. Sim: 319; não: 140; abstenção: 2; total: 461.
  • Votação do DTQ 39: MDB: Emenda de Plenário 39 (art. 161, II)
  • Encaminhou a Votação o Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
  • Rejeitada a Emenda de Plenário nº 39. Sim: 133; não: 311; abstenção: 2; total: 446.
  • Votação do DTQ 27: PSD: Emenda de Plenário 153 (art. 161, II)
  • Encaminhou a Votação o Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP).
  • Rejeitada a Emenda de Plenário nº 153. Sim: 153; não: 289; total: 442.
  • Votação do DTQ 24: PSDB: Emenda de Plenário nº 116 (art. 161, II)
  • Rejeitada a Emenda de Plenário º 116. Sim: 73; não: 328; abstenção: 1; total: 402.
  • Votação do DTQ 7: SOLIDARIEDADE: Emenda de Plenário n. 115 (art. 161, II)
  • Rejeitada a Emenda de Plenário nº 115. Sim: 84; não: 302; total: 386.
  • Votação do DTQ 34: PT: Emenda de Plenário 164 (art. 161, II)
  • Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).
  • Rejeitada a Emenda de Plenário nº 164. Sim: 121; não: 290; abstenção: 2; total: 413.
  • Votação do DTQ 2: PDT: Emenda de Plenário n. 43 (art. 161, II)
  • Encaminhou a Votação o Dep. Fábio Henrique (PDT-SE).
  • Rejeitada a Emenda de Plenário nº 43. Sim: 185; não: 227; abstenção: 2; total: 414.
  • Votação do DTQ 38: PSL: Destaque para votação em separado do art. 10 da lei 9.250/1995, alterado pelo art. 47 da subemenda substitutiva global apresentada ao Projeto de Lei 2.337/2021, para fins de sua supressão (art. 161, I)
  • Mantido o texto. Sim: 211; não: 209; abstenção: 3; total: 423.
  • Votação do DTQ 3: PDT: Emenda de Plenário n. 50 (art. 161, II)
  • Encaminhou a Votação o Dep. Fábio Henrique (PDT-SE).
  • Rejeitada a Emenda de Plenário nº 50. Sim: 177; não: 262; abstenção: 1; total: 440.
  • Votação do DTQ 30: REPUBLICANOS: Emenda de Plenário 155 (art. 161, II)
  • Encaminhou a Votação o Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).
  • Rejeitada a Emenda de Plenário n° 155. Sim: 68; não: 371; abstenção: 1; total: 440.
  • Votação do DTQ 33: PT: Emenda de Plenário 21 (art. 161, II).
  • Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).
  • Retirado pelo autor.
  • Votação do DTQ 40: CIDADANIA: Emenda de Plenário 133 (art. 161, II).
  • Encaminhou a Votação o Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).
  • Rejeitada a Emenda de Plenário n° 133. Sim: 94; não: 335; abstenção: 1; total: 430.
  • Votação do DTQ 41: PSDB: Emenda de Plenário nº 145 (art. 161, II).
  • Rejeitada a Emenda de Plenário n° 145. Sim: 47; não: 416; abstenção: 1; total: 464.
  • Retirado o DTQ 1: PCdoB: Emenda de Plenário n. 46 (art. 161, II).
  • Retirado o DTQ 4: CIDADANIA: Destaque para votação em separado do art. 10-A da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, constante do Art. 47 do Substitutivo do relator ao Projeto de Lei nº 2337, de 2021, com vistas a sua supressão. (art. 161, I).
  • Retirado o DTQ 6: PT: Emenda de Plenário n. 49 (art. 161, II).
  • Retirado o DTQ 8: PT: Emenda de Plenário n. 114 (art. 161, II) (Retirado).
  • Retirado o DTQ 10: PP: Emenda de Plenário nº 80 (art. 161, II).
  • Retirado o DTQ 11: REPUBLICANOS: Emenda do Plenário nº 59 (art. 161, II).
  • Retirado o DTQ 12: PSB: Emenda de Plenário n. 67 (art. 161, II).
  • Retirado o DTQ 13: PSB: Emenda de Plenário n. 124 (art. 161, II).
  • Retirado o DTQ 14: NOVO: Emenda de Plenário nº 34 (art. 161, II) (Retirado).
  • Retirado o DTQ 15: PSB: Emenda do Plenário nº 137 (art. 161, II).
  • Inadmitido o DTQ 16: PSB: Emenda do Plenário nº 138 (art. 161, II).
  • Retirado o DTQ 17: PT: Emenda de Plenário n. 143 (art. 161, II).
  • Retirado o DTQ 18: REPUBLICANOS: Emenda do Plenário nº 133 (art. 161, II).
  • Retirado o DTQ 19: PT: Emenda de Plenário n. 148 (art. 161, II).
  • Retirado o DTQ 20: NOVO: Emenda de Plenário nº 110 (art. 161, II).
  • Retirado o DTQ 21: PSL: destaque para votação do art. 10-A e, por decorrência, do art. 10, ambos da lei 9.250/1995, alterados pelo artigo 47 do Substitutivo do Relator ao PL 2.337/2021 (art. 161, I).
  • Prejudicado o DTQ 22: PSL: Emenda de Plenário 58 (art. 161, II).
  • Retirado o DTQ 23: PSL: Emenda de Plenário 59 (art. 161, II).
  • Retirado o DTQ 25: PSDB: Emenda de Plenário nº 117 (art. 161, II).
  • Prejudicado o DTQ 28: AVANTE: Emenda de Plenário 58 (art. 161, II).
  • Retirado o DTQ 29: MDB: Emenda de Plenário 111 (art. 161, II).
  • Prejudicado o DTQ 31: MDB: Emenda de Plenário 130 (art. 161, II).
  • Retirado o DTQ 32: PSD: Emenda de Plenário 168 (art. 161, II).
  • Retirado o DTQ 36: PL: Emenda de Plenário n. 170 (art. 161, II).
  • Retirado o DTQ 37: PCdoB: Emenda de Plenário 172 (art. 161, II).
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.337-B/2021).
02/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PL/TO). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Sebastião Oliveira (AVANTE/PE). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA). Inteiro teor
03/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP). Inteiro teor
03/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos
03/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Misael Varella (PSD/MG). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Giovani Feltes (MDB/RS). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG). Inteiro teor
  • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1115/2021/SGM-P. Inteiro teor
09/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1.640/2021, confore o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 1.640/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.337/2021 já concluiu sua tramitação no âmbito da Câmara dos Deputados. Publique-se."
13/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). Inteiro teor
14/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE). Inteiro teor
22/09/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 1188/2021, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP), que "Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Economia a respeito do processo administrativo relativo à formulação do Projeto de Lei nº 2.337/2021, que “Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido”". Inteiro teor
22/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ). Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 02/09/2021 - 07h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 01/09/2021 - 10h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 31/08/2021 - 12h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)