Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 1613/2021, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
  
  ". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-7870/2017. Em razão dessa apensação, a tramitação passa a ser feita pelo Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PL-7870/2017. Inteiro teor

Saúde ( CSAUDE )

• Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-667/2021, PL-7870/2017 apensadas.

Plenário ( PLEN )

• Aprovado requerimento n. 912/2021 do Sr. Hugo Motta que requer urgência (155) ao Projeto de Lei n 1.613/21
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 912/2021.
• Designado Relator, Dep. Rafafá (PSDB-PB)

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 1.407/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.407/2021, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Desapense-se do Projeto de Lei n. 1.613/2021 o Projeto de Lei n. 7.870/2017. Em consequência, dou ao Projeto de Lei n. 7.870/2017 o seguinte despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se.
  
  [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 7.870/2017: CSSF e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD).]

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 17:46 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Continuação da votação em turno único.
• Votação do Requerimento da bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; não: 301; abstenção: 1; total: 429.  Votação
• Votação do DTQ 6: PODE: destaque para votação em separado do §3º do art. 19-Q inserido na Lei nº Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde) pelo art. 1º do Projeto de Lei nº 1613, de 2021 (art. 161, I).
• Mantido o texto. Sim: 417; não: 12; total: 429.  Votação
• Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à rejeição, do parágrafo único do artigo 19-T da Lei 8.080/1990, na redação dada pelo artigo 1º do PL 1.613/2021. (art. 161, I).
• Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).
• Mantido o texto. Sim: 274; não: 174; abstenção: 1; total: 449.  Votação
• Votação do DTQ 1: PT: destaque, com vistas à rejeição, do inciso I do parágrafo único do artigo 19-T da Lei 8.080/1990, na redação dada pelo artigo 1º do PL 1.613/2021. (art. 161, I).
• Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).
• Mantido o texto. Sim: 264; não: 174; abstenção: 1; total: 439.  Votação
• Votação do DTQ 2: PT: destaque, com vistas à rejeição, do inciso II do parágrafo único do artigo 19-T da Lei 8.080/1990, na redação dada pelo artigo 1º do PL 1.613/2021. (art. 161, I).
• Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Mantido o texto. Sim: 270; não: 173; abstenção: 1; total: 444.  Votação
• Prejudicado o DTQ 4: PSOL: destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 19-T da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, com a redação dada pelo art. 1° do Projeto de Lei n. 1.613, de 2021, para sua supressão. (art. 161, I).
• Prejudicado o DTQ 5: NOVO: destaque para a votação em separado do inciso I do parágrafo único do artigo 19-T da Lei 8080/90, alterada pelo artigo 1º do PL 1613/21, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).
• Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do art. 195 do RICD.
• A Matéria vai à Sanção (PL 1.613-A/2021).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
• Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 128/2022/PS-GSE. Inteiro teor
• Remessa do Ofício nº 129/2022/SGM-P ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 108/2022, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)' restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.313, de 21 de março de 2022". Inteiro teor