PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015) Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 912/2021 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 30/04/2021 Hugo Motta Requer urgência (155) ao Projeto de Lei n 1.613/21 Inteiro teor
REQ 1406/2021 Requerimento de Desapensação 30/06/2021 Rafafá Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do PL 667/2021 do PL 1613/2021. Inteiro teor
REQ 1407/2021 Requerimento de Desapensação 30/06/2021 Rafafá Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do PL 7870/2017 do PL 1613/2021. Inteiro teor