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PLENÁRIO 17/06/2021

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Soraya Santos por Participante Rosangela Gomes

Troca da mesa Presidente Rosangela Gomes por Participante Soraya Santos

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
17/06/2021 às 11:10
Término
17/06/2021 às 15:01
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 6

  • REQ 1318/2021 - Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 4.909, de 2020, que Altera a Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.

    Aprovada

    • Autores: Alex Manente (CIDADANIA-SP), Aluisio Mendes (PSC-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Cacá Leão (PP-BA), Enrico Misasi (PV-SP), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Major Vitor Hugo (PSL-GO), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Soraya Santos (PL-RJ), Wellington Roberto (PL-PB)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 379; não: 12; total: 391.

    • 2

      Encaminhou a Votação a Dep. Soraya Santos (PL-RJ).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1323/2021 - Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.877/2020, que “Dispõe sobre o acolhimento, pelo Banco Central do Brasil, de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras”.

    Aprovada

    • Autores: Alex Manente (CIDADANIA-SP), Cacá Leão (PP-BA), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Joice Hasselmann (PSL-SP), Major Vitor Hugo (PSL-GO), Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Sebastião Oliveira (AVANTE-PE), Vinicius Poit (NOVO-SP), Wellington Roberto (PL-PB)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 381; não: 40; total: 421.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1325/2021 - Requer regime de Urgência para o PL 10.920/2018.

    Aprovada

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Bohn Gass (PT-RS), Cacá Leão (PP-BA), Efraim Filho (DEM-PB), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Sebastião Oliveira (AVANTE-PE), Wellington Roberto (PL-PB), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • PL 1136/2019 - É criado o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio. NOVA EMENTA: Institui o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relatora: Rose Modesto (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 19

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.136-B/2019).

    • 18

      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Rose Modesto (PSDB-MS).

    • 17

      Votação da Redação Final.

    • 16

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a emenda apresentada.

    • 15

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.136, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 14

      Votação em turno único.

    • 13

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Rose Modesto (PSDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 12

      Designada Relatora, Dep. Rose Modesto (PSDB-MS), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 11

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Rose Modesto (PSDB-MS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição.

    • 10

      Designada Relatora, Dep. Rose Modesto (PSDB-MS), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 9

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Rose Modesto (PSDB-MS), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição.

    • 8

      Designada Relatora, Dep. Rose Modesto (PSDB-MS), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

    • 7

      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.

    • 6

      Encerrada a discussão.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Rose Modesto (PSDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.136, de 2019, e do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 4

      Designada Relatora, Dep. Rose Modesto (PSDB-MS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Rose Modesto (PSDB-MS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.

    • 2

      Designada Relatora, Dep. Rose Modesto (PSDB-MS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 5625/2016 - Acrescenta a Estratégia 10.12 à Meta 10 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior. NOVA EMENTA: Acrescenta a Estratégia 8.7 à Meta 8 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, referente ao Plano Nacional de Educação, para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
    • Relatora: Soraya Santos (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 15

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.625-B/2016).

    • 14

      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ).

    • 13

      Votação da Redação Final.

    • 12

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a emenda apresentada.

    • 11

      Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 5.625, de 2016, adotada pela Relatora da Comissão de Educação.

    • 10

      Votação em turno único.

    • 9

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 8

      Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 7

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.

    • 6

      Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Educação.

    • 5

      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda aprovada na Comissão de Educação.

    • 2

      Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 1011/2020 - Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para estabelecer os grupos prioritários na vacinação contra a Covid-19.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Rejane Dias (PT-PI), Vermelho (PSD-PR), Vicentinho Júnior (PL-TO), Zeca Dirceu (PT-PR)
    • Relatora: Celina Leão (PP-DF)

    Passo a Passo

    • 14

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.011-B/2020).

    • 13

      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF).

    • 12

      Votação da Redação Final.

    • 11

      Aprovadas as Emendas de Redação n°s 1 a 4.

    • 10

      Votação das Emendas de Redação de nºs 1 a 4.

    • 9

      Aprovada a Emenda de Plenário n° 37.

    • 8

      Votação do DTQ 18: PCdoB: Emenda de Plenário nº 37 (art. 161, II).

    • 7

      Aprovado o DTQ 16.

    • 6

      Votação do DTQ 16: PT: Destaque da expressão "de transporte coletivo urbano e os taxistas e motoristas de aplicativos", constante da Emenda de Plenário n. 21, apresentada ao PL 1.011/2020 (art. 161, II).

    • 5

      Aprovado o DTQ 14.

    • 4

      Votação do DTQ 14: Bloco PSL (DEM): destaque para votação da expressão "Os motoristas de aplicativo cadastrados antes da vigência desta Lei, os taxistas, os mototaxistas, os profissionais que trabalham em farmácia", constante da Emenda de Plenário nº 39, apresentada ao PL 1011/2020, para incluir, onde couber, no texto final aprovado. (art. 161, II).

    • 3

      Aprovado o DTQ 4.

    • 2

      Votação do DTQ 4: PT: Destaque da expressão "as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos", constante da Emenda de Plenário n. 12, apresentada ao PL 1.011/2020, para que seja inserida, onde couber, no substitutivo oferecido ao referido PL. (art. 161, II).

    • 1

      Continuação da votação em turno único.

Propostas não analisadas 16

  • REQ 1726/2020 - Requer regime de urgência para apreciação do PL 6.330, de 2019, que amplia o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde

    • Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA), André Ferreira (PSC-PE), Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Danilo Cabral (PSB-PE), Enio Verri (PT-PR), Enrico Misasi (PV-SP), Erika Kokay (PT-DF), Felipe Francischini (PSL-PR), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Gustavo Fruet (PDT-PR), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Joenia Wapichana (REDE-RR), Joseildo Ramos (PT-BA), José Guimarães (PT-CE), Léo Moraes (PODE-RO), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Reginaldo Lopes (PT-MG), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 1952/2020 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 2401/2019.

    • Autores: Aline Sleutjes (PSL-PR), Aluisio Mendes (PSC-MA), Alê Silva (PSL-MG), André Ferreira (PSC-PE), Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), Arthur Lira (PP-AL), Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), Carla Zambelli (PSL-SP), Coronel Armando (PSL-SC), Daniel Silveira (PSL-RJ), Diego Andrade (PSD-MG), Diego Garcia (PODE-PR), Eros Biondini (PROS-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Filipe Barros (PSL-PR), Greyce Elias (AVANTE-MG), Guilherme Derrite (PP-SP), Helio Lopes (PSL-RJ), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Joaquim Passarinho (PSD-PA), José Medeiros (PODE-MT), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Major Fabiana (PSL-RJ), Major Vitor Hugo (PSL-GO), Maurício Dziedricki (PTB-RS), Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), Pedro Lupion (DEM-PR), Pr. Marco Feliciano (REPUBLIC-SP), Rodrigo Coelho (PSB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 1302/2021 - Requer urgência ao PLP 16/2021, que Define os combustíveis e lubrificantes sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ainda que as operações se iniciem no exterior.

    • Autores: Aluisio Mendes (PSC-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Cacá Leão (PP-BA), Efraim Filho (DEM-PB), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Igor Timo (PODE-MG), Major Vitor Hugo (PSL-GO), Ricardo Barros (PP-PR), Sebastião Oliveira (AVANTE-PE), Wellington Roberto (PL-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 1307/2021 - Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 9/2021, que altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a inelegibilidade decorrente da rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo no caso de condenação exclusiva à pena de multa.

    • Autores: Alex Manente (CIDADANIA-SP), Aluisio Mendes (PSC-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Bohn Gass (PT-RS), Cacá Leão (PP-BA), Efraim Filho (DEM-PB), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), Wellington Roberto (PL-PB), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • MPV 1040/2021 - Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o Decreto-Lei nº 341, de 17 de março de 1938; e revoga as Leis nºs 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.807, de 28 de junho de 1956, 2.815, de 6 de julho de 1956, 3.187, de 28 de junho de 1957, 3.227, de 27 de julho de 1957, 4.557, de 10 de dezembro de 1964, 7.409, de 25 de novembro de 1985, e 7.690, de 15 de dezembro de 1988, os Decretos nºs 13.609, de 21 de outubro de 1943, 20.256, de 20 de dezembro de 1945, e 84.248, de 28 de novembro de 1979, e os Decretos-Lei nºs 1.416, de 25 de agosto de 1975, e 1.427, de 2 de dezembro de 1975, e dispositivos das Leis nºs 2.410, de 29 de janeiro de 1955, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 3.053, de 22 de dezembro de 1956, 5.025, de 10 de junho de 1966, 6.137, de 7 de novembro de 1974, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 9.279, de 14 de maio de 1996, e 9.472, de 16 de julho de 1997, e dos Decretos-Lei nºs 491, de 5 de março de 1969, 666, de 2 de julho de 1969, e 687, de 18 de julho de 1969; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marco Bertaiolli (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • MSC 369/2019 - Texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (ACE-35), que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Aluisio Mendes (PSC-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 457/2021 - Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19), para possibilitar a utilização temporária de leitos vagos, nos Hospitais das Forças Armadas, pela população civil.

    • Autor: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PLP 191/2015 - Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga.

    • Autor: do Senado Federal - Romero Jucá
    • Relator: Rodrigo de Castro (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1360/2021 - Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, nos termos do art. 227 da Constituição Federal de 1988. Altera o Código Penal para aumentar as penas do infanticídio, abandono de incapaz e maus tratos, imputar as mesmas penas a quem, sabendo do fato, se omite, e cria o crime de infanticídio fora do período puerperal. NOVA EMENTA: Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.

    • Autoras: Alê Silva (PSL-MG), Carla Zambelli (PSL-SP), Jaqueline Cassol (PP-RO)
    • Relatora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2646/2020 - Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, a Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007, a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011 e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.

    • Autores: Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Franco Cartafina (PP-MG), Geninho Zuliani (DEM-SP), Hugo Leal (PSD-RJ), João Maia (PL-RN), Kim Kataguiri (DEM-SP), Lucas Redecker (PSDB-RS), Odair Cunha (PT-MG), Orlando Silva (PCdoB-SP), Rodrigo Coelho (PSB-SC), Roman (PATRIOTA-PR), Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
    • Relator: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4384/2020 - Altera a Lei nº 14.061, de 23 de setembro de 2020, para estender às organizações sociais de saúde a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, prorrogar seu prazo e determinar prazos diferenciados de suspensão para as entidades que especifica. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de qualquer natureza no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

    • Autor: do Senado Federal - Mara Gabrilli
    • Relator: Pedro Westphalen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4710/2020 - Projeto de Lei destinado a autorizar o Brasil, a importar medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS. NOVA EMENTA: Autoriza o Brasil a importar medicamentos, insumos e demais itens e equipamentos relacionados à área da saúde por meio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas); e dá outras providências.

    • Autor: Capitão Fábio Abreu (PL-PI)
    • Relator: Giovani Cherini (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015) - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

    • Autor: do Senado Federal - Cássio Cunha Lima
    • Relator: Rafafá (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 8420/2017 - Dá nova redação à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para alterar a composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para modificar a composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1605/2019 - Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Braide (PMN-MA)
    • Relator: Igor Timo (PODE-MG)

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PLP 9/2021 - Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a inelegibilidade decorrente da rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo no caso de condenação exclusiva à pena de multa.

    • Autor: Lucio Mosquini (MDB-RO)
    • Relator: Enrico Misasi (PV-SP)

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