PLP 31/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Identificação da Proposição
Autor
Pedro Vilela - PSDB/AL
Apresentação
12/03/2021
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, para criar o MEI-Mulher Empreendedora.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/03/2023 | Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércia e Serviços, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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15/04/2024 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
10/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércia e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
Apensados
Apensados ao PLP 31/2021 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 6 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | 03/05/2023 - Parecer da relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/03/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/05/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
20/05/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
13/12/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
25/05/2022 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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31/01/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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10/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/04/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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03/05/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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14/06/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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02/08/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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09/08/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
16/08/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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23/08/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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13/09/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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19/09/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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18/10/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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08/11/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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21/11/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/11/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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06/03/2024 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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15/04/2024 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 08/11/2023 - 13h30
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 18/10/2023 - 13h30
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 10/10/2023 - 10h00
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)