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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 08/10/2025 - Tribuna das Mulheres e discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Audiência Pública e Deliberação

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Delegada Ione por Participante Erika Hilton

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Erika Hilton por Participante Delegada Ione

Troca da mesa Presidente Célia Xakriabá por Participante Erika Hilton

Informações

Tema
Tribuna das Mulheres e discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 14
Início
08/10/2025 às 13:57
Término
08/10/2025 às 16:53
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 85/2025 CMULHER - Requer Moção de Pesar aos familiares e amigos, pelo falecimento de Rubi Guajajara, mulher transexual indígena, no Município de Arame, no Maranhão.

    Aprovada

    • Autoras: Célia Xakriabá (PSOL-MG), Erika Hilton (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 86/2025 CMULHER - Requer a realização de Seminário no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a ser realizado no Território Krenak, em Minas Gerais, para debater o tema: “Danos espirituais, justiça ambiental e os impactos na vida das anciãs e mulheres guardiãs dos territórios”, em referência ao Projeto de Lei nº 3.799, de 2025, de autoria da Deputada Célia Xakriabá.

    Aprovada

    • Autora: Célia Xakriabá (PSOL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PL 1623/2025 - Veda a aplicação de escusas absolutórias (causas excludentes da punibilidade) constantes do Art. 181, do Código Penal, nos crimes previstos na Lei Maria da Penha, ou decorrentes de sua aplicação, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 2496/2023 - Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher nas Unidades de Pronto atendimento/UPA.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 5756/2023 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), criando o vestiário feminino para empresas acima de 50 (cinquenta) funcionários para resguardar a privacidade e bem-estar das Mulheres.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Vista conjunta às Deputadas Chris Tonietto e Clarissa Tércio.

    • 2

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 5 votos "Sim", 10 votos "Não". Quórum de votação: 15 votos.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 705/2025 - Dispõe sobre a afixação de placas, nas unidades de saúde materno-infantil de todo o território nacional, contendo informações sobre a importância da amamentação exclusiva até o sexto mês do bebê, sobre a possibilidade de as lactantes se tornarem doadoras de leite materno, bem como sobre a localização e contato de bancos de leite e postos de coleta situados na unidade federativa.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), Dep. Clarissa Tércio (PP-PE) e Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG).

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Alessandra Haber, pela Deputada Delegada Ione.

Propostas não analisadas 5