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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 09/08/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Sâmia Bomfim por Participante Lêda Borges

Troca da mesa Presidente Lêda Borges por Participante Sâmia Bomfim

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 14
Início
09/08/2023 às 13:42
Término
09/08/2023 às 16:36
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

  • REQ 38/2023 CMULHER - Requer Moção de Aplauso e Reconhecimento ao Praia Clube pela conquista da Superliga Feminina de Vôlei 2022/2023

    Aprovada

    • Autora: Ana Paula Leão (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 53/2023 CMULHER - REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTINADA A DEBATER OS EFEITOS DA PEC 9/23.

    Aprovada

    • Autores: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 54/2023 CMULHER - Requer a realização de Audiência Pública para debater a violência doméstica e familiar e seus impactos no Poder Judiciário Brasileiro.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Delegada Ione (AVANTE-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Subscrito pela Deputada Franciane Bayer

  • PL 4973/2020 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer que os órgãos de segurança pública deverão publicar mensalmente os dados relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Encerrada Discussão

    • 2

      Iniciada a Discussão

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora

  • PL 517/2019 - Modifica cláusula de aumento de pena para o crime de feminicídio.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Encerrada Discussão

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

    • 2

      Iniciada a Discussão

    • 1

      Lido o Parecer pela Deputada Rogéria Santos.

  • PL 6410/2019 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o direito de ressarcimento de valores relativos a prestações do Plano de Benefícios da Previdência Social, a ser exercido contra o autor do crime, na hipótese de feminicídio que envolva menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 4

      Encerrada Discussão

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Flávia Morais (PDT-GO), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG) e Dep. Tabata Amaral (PSB-SP).

    • 2

      Iniciada a Discussão

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora

  • PL 421/2023 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a fim de aumentar o prazo para a vítima de violência doméstica oferecer representação criminal.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Encerrada Discussão

    • 2

      Iniciada a Discussão

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora

  • PL 124/2020 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para assegurar gratuidade às vítimas de violência doméstica e aos seus dependentes, todos comprovadamente carentes, no sistema de transporte público coletivo rodoviário interestadual.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Encerrada Discussão

    • 2

      Iniciada a Discussão

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora

  • PL 478/2022 - Acrescenta o § 9º ao art. 9º e inciso VII ao art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a responsabilidade do agressor em ressarcir os custos relacionados aos serviços prestados pela Casa da Mulher Brasileira ou locais de apoio às mulheres vítimas de violência e estabelecer, preferencialmente, a prestação de serviços pelo agressor nestes locais.

    Aprovada com alterações

    • Autoras: Margarete Coelho (PP-PI), Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), Soraya Santos (PL-RJ)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Encerrada Discussão

    • 3

      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 2

      Iniciada a Discussão

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora

  • PL 2723/2022 - Institui o dia 25 de março como o "Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio".

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Encerrada Discussão

    • 2

      Iniciada a Discussão

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora

  • PL 3333/2020 - Acrescenta parágrafo 9º ao Artigo 9º da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha.

    Aprovada

    • Autor: Ricardo Barros (PP-PR)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Encerrada Discussão

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG).

    • 2

      Iniciada a Discussão

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora

  • PL 4182/2020 - Acrescenta o inciso IV ao art. 2º da Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que “dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para que os exames de mamografia sejam realizados sem prescrição médica em mulheres entre 40 e 69 anos.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Encerrada Discussão

    • 3

      Discutiu a Matéria a Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO).

    • 2

      Iniciada a Discussão

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora

  • PL 1714/2021 - Dispõe sobre o direito real de habitação da mulher vítima de violência doméstica judicialmente reconhecida.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Encerrada Discussão

    • 2

      Iniciada a Discussão

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora

  • PL 82/2022 - Acresce dispositivo à Lei N° 10.714, de 13 de agosto de 2003, a fim de disciplinar o cumprimento de critérios de acessibilidade no serviço de atendimento destinado a atender denúncias de violência contra a mulher a que se refere a Lei N° 10.714, de 13 de agosto de 2003.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Encerrada Discussão

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG).

    • 2

      Iniciada a Discussão

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora

  • PL 2448/2022 - Altera a Lei nº 10.671, de 15 de Maio de 2003, para dispor sobre a proteção das vítimas em casos de assédio e importunação sexual ocorridas em estádios de futebol

    Aprovada

    • Autora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 4

      Encerrada Discussão

    • 3

      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 2

      Iniciada a Discussão

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora

Propostas não analisadas 10