| PRL 1 CMULHER => PLP 31/2021 |
Parecer do Relator |
03/05/2023 |
Elcione Barbalho |
Parecer da relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CMULHER => PLP 31/2021 |
Parecer do Relator |
16/09/2025 |
Silvye Alves |
Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 31/2021 e dos PLPs nºs 236/2023 e 15/2024, apensados, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CMULHER => PLP 31/2021 |
Substitutivo |
16/09/2025 |
Silvye Alves |
Altera a Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, para criar o MEI-Mulher Empreendedora.
Inteiro teor
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