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Situação: Apensado ao PLP 31/2021 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

Identificação da Proposição

Autor
Andreia Siqueira - MDB/PA

Apresentação
07/11/2023

Ementa
Dispõe sobre política de promoção da equidade de gênero no empreendedorismo.

Dados Complementares:
Altera a Lei Complementar nº 123 de 2006.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
21/11/2023	Apense-se à(ao) PLP-31/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
16/10/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Devolvida à Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para reexame da matéria, para o PLP 31/2021, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados ao PLP 236/2023 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/11/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PLP n. 236/2023 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA), que "Dispõe sobre política de promoção da equidade de gênero no empreendedorismo". Inteiro teor
21/11/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PLP-31/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
22/11/2023	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Recebimento pela CMULHER. Devolvida à Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), para o PLP 31/2021, ao qual esta proposição está apensada.
22/11/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/11/2023.
22/03/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PLP-15/2024. Inteiro teor
23/04/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para o PLP 31/2021, ao qual esta proposição está apensada.
16/10/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Devolvida à Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para reexame da matéria, para o PLP 31/2021, ao qual esta proposição está apensada.

PLP 236/2023