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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 16/08/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

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Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Lêda Borges por Participante Delegada Ione

Fim da Votação

Início da Votação

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 14
Início: 16/08/2023 às 14:06
Término: 16/08/2023 às 17:32
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

REQ 52/2023 CMULHER - Requer a aprovação de moção de repúdio contra decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que autorizou o aborto de um bebê diagnosticado com a Síndrome de Edwards.

Rejeitada
- Autor: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
Passo a Passo
- 1
  
  Rejeitado. Resultado: 6 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 15 votos.
REQ 55/2023 CMULHER - Solicita realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei 1111/2022, que cria a Comissão Interna da Mulher Trabalhadora (CIMT), que deverá ser instituída em médias e grandes empresas para promover a segurança, a igualdade e o combate ao assédio e à discriminação às mulheres.

Aprovada com alterações
- Autores: Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado com alteração. Alteração: inclusão do MPT e OIT.
- 1
  
  Subscrito pela Deputada Sâmia Bomfim.
REQ 56/2023 CMULHER - Em aditamento ao requerimento nº 10/2023, requer a inclusão de convidado para a audiência pública “Desafios e luta por direitos das mulheres na carreira científica”.

Aprovada
- Autora: Ana Pimentel (PT-MG)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado.
- 1
  
  Subscrito pelas Deputadas Erika Kokay e Dilvanda Faro.
REQ 57/2023 CMULHER - Requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para viabilizar uma ampla discussão sobre os atos de violência e relatos de assédio na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

Aprovada
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado.
- 1
  
  Subscrito pelas Deputadas Dilvanda Faro e Sâmia Bomfim.
REQ 58/2023 CMULHER - Requer Moção de Solidariedade à deputada estadual do Rio de Janeiro, Marina do MST, em razão do episódio de violência política de gênero, ocorrida em Nova Friburgo, dia doze de agosto de 2023.

Aprovada
- Autoras: Erika Hilton (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
PLP 161/2022 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de auxílio proteção às seguradas obrigatórias do Regime Geral de Previdência Social que ficarem impossibilitadas para o trabalho por mais de 15 (quinze) dias consecutivos em decorrência de violência doméstica e familiar.

Aprovada
- Autoras: Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), Edna Henrique (REPUBLIC-PB), Elcione Barbalho (MDB-PA), Iracema Portella (PP-PI), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Lídice da Mata (PSB-BA), Maria do Rosário (PT-RS), Professora Rosa Neide (PT-MT), Rejane Dias (PT-PI), Tereza Nelma (PSD-AL)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  16/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  19/07/2023
  
  Parecer da relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 5
  
  Aprovado o Parecer.
- 4
  
  Encerrada Discussão
- 3
  
  Discutiu a Matéria a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
- 2
  
  Iniciada a Discussão
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora
PL 419/2023 - Modifica os arts. 65 e 115 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para alterar circunstância atenuante e veda a redução do prazo de prescrição para os crimes que envolvam violência sexual contra a mulher, quando o agente for, na data do fato, menor de 21 (vinte e um) anos e, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos de idade.

Aprovada
- Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Relatora: Amanda Gentil (PP-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Laura Carneiro.
PL 890/2023 - Dispõe sobre criação de Lei para tratamento penal e processual de crimes resultantes de práticas misóginas.

Aprovada com alterações
- Autora: Silvye Alves (UNIÃO-GO)
- Relatora: Lêda Borges (PSDB-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/10/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão da Mulher, com subemenda substitutiva.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  31/08/2023
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lêda Borges, pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  16/08/2023
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 5
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
- 4
  
  Encerrada Discussão
- 3
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Julia Zanatta (PL-SC) e Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO).
- 2
  
  Iniciada a Discussão
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora
PL 330/2023 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o diagnóstico e tratamento de trombofilias nas mulheres.

Aprovada
- Autora: Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  09/07/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  27/05/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  16/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  23/05/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 1079/2019 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que os serviços de saúde onde o parto for realizado ofereçam aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para prevenção de morte súbita e para primeiros socorros de casos de engasgamento ou aspiração de corpo estranho.

Aprovada com alterações
- Autor: Celso Sabino (PSDB-PA)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  06/11/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  06/08/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 2.145/2021, 3.387/2021, com substitutivo, e 3.924/2021, com substitutivo, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; e pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 4.605/2019, apensado.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  17/04/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  11/04/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do Pl 1079/2019, do PL 4605/2019, do PL 2145/2021, do PL 3387/2021, e do PL 3924/2021, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  16/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  23/06/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais, pela aprovação do Projeto de Lei 1079/2019 e dos PLs 4605/2019, 2145/2021, 3387/2021, 3924/2021, PL 3729/2021, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 4
  
  Aprovado o Parecer.
- 3
  
  Encerrada Discussão
- 2
  
  Iniciada a Discussão
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora
PL 1213/2022 - Altera a Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021, para dispor sobre a aplicação obrigatória do Formulário Nacional de Avaliação de Risco no âmbito das Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal.

Aprovada com alterações
- Autores: Carla Dickson (UNIÃO-RN), Maria Rosas (REPUBLIC-SP), Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ)
- Relatora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  06/12/2023
  
  Leitura realizada em Plenário pela Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP) do parecer da relatora, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  31/10/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  12/09/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão da CMULHER.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  16/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  26/06/2023
  
  Parecer da relatora, Dep. Rogéria Santos, pela aprovação, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 4
  
  Aprovado o Parecer.
- 3
  
  Encerrada Discussão
- 2
  
  Iniciada a Discussão
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora
PL 1640/2022 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para dispor sobre direitos das mulheres que tenham sofrido perda gestacional. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental; e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre o registro de criança nascida morta.

Aprovada com alterações
- Autora: Geovania de Sá (PSDB-SC)
- Relatora: Lêda Borges (PSDB-GO)
Passo a Passo
- 4
  
  Aprovado o Parecer.
- 3
  
  Encerrada Discussão
- 2
  
  Iniciada a Discussão
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora
PL 2907/2022 - Cria o Programa de Incentivo de Retorno ao Mercado de Trabalho.

Aprovada
- Autor: Francisco Jr. (PSD-GO)
- Relatora: Professora Goreth (PDT-AP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  27/11/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  16/09/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  16/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  12/06/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 4
  
  Aprovado o Parecer.
- 3
  
  Encerrada Discussão
- 2
  
  Iniciada a Discussão
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora

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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 16/08/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Delegada Ione

Professora Goreth

Delegada Ione

Julia Zanatta

Delegada Ione

Julia Zanatta

Lêda Borges

Julia Zanatta

Lêda Borges

Delegada Ione

Lêda Borges

Delegada Ione

Lêda Borges

Delegada Ione

Lêda Borges

Delegada Ione

Rogério Correia

Delegada Ione

Rogéria Santos

Delegada Ione

Lêda Borges

Silvye Alves

Delegada Ione

Julia Zanatta

Delegada Ione

Silvye Alves

Lêda Borges

Delegada Ione

Fernanda Melchionna

Delegada Ione

Silvye Alves

Delegada Ione

Lêda Borges

Delegada Ione

Lêda Borges

Troca da mesa Presidente Lêda Borges por Participante Delegada Ione

Lêda Borges

Eli Borges

Coronel Fernanda

Sâmia Bomfim

Eli Borges

Coronel Fernanda

Sâmia Bomfim

Silvye Alves

Lêda Borges

Julia Zanatta

Lêda Borges

Coronel Fernanda

Lêda Borges

Eli Borges

Lêda Borges

Sâmia Bomfim

Lêda Borges

Dilvanda Faro

Lêda Borges

Sâmia Bomfim

Lêda Borges

Dilvanda Faro

Lêda Borges

Dilvanda Faro

Lêda Borges

Sâmia Bomfim

Lêda Borges

Erika Kokay

Lêda Borges

Julia Zanatta

Lêda Borges

Rogéria Santos

Fim da Votação

Lêda Borges

Erika Kokay

Lêda Borges

Eli Borges

Lêda Borges