PL 5594/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Apresentação
18/12/2020
Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para considerar as atividades educacionais como essenciais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
15/04/2021 | Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/08/2021) | 15/08/2021 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/09/2021) | 05/09/2021 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023) | 16/03/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
15/03/2023 |
Educação ( CE )
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) |
Apensados
Apensados ao PL 5594/2020 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 16 )
- Destaques ( 1 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação (CE) | 31/05/2022 - Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, e do PL 609/2021, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/03/2021 |
Plenário ( PLEN )
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13/04/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
15/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/04/2021 |
Educação ( CE )
|
19/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/08/2021 |
Educação ( CE )
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13/08/2021 |
Educação ( CE )
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25/08/2021 |
Educação ( CE )
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31/08/2021 |
Educação ( CE )
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03/09/2021 |
Educação ( CE )
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16/09/2021 |
Educação ( CE )
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29/09/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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20/10/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
27/10/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
04/11/2021 |
Educação ( CE )
|
01/12/2021 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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08/12/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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27/04/2022 |
Educação ( CE )
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28/04/2022 |
Educação ( CE )
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31/05/2022 |
Educação ( CE )
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14/06/2022 |
Educação ( CE ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
06/07/2022 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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12/07/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/07/2022 |
Educação ( CE ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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08/08/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2023 |
Educação ( CE )
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15/03/2023 |
Educação ( CE )
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16/03/2023 |
Educação ( CE )
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28/03/2023 |
Educação ( CE )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 12/07/2022 - 13h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 06/07/2022 - 09h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 29/06/2022 - 09h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)