PL 5594/2020

Turno de votação: 1º Turno/Turno Único

Educação

Ativos

Número
Autoria
Descrição
Tipo Destaque
Situação
DTQ 1 Renildo Calheiros Destaque para votação em separado da expressão “emergência ou calamidade pública” constante do Art 1 do substitutivo apresentado ao PL 5594/2020 (com vistas a sua supressão). ---- Em tramitação

Pesquisa gerada em: 30/11/2025 10:52:21

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