Turno de votação: 1º Turno/Turno Único
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
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| DTQ 1 | Renildo Calheiros | Destaque para votação em separado da expressão “emergência ou calamidade pública” constante do Art 1 do substitutivo apresentado ao PL 5594/2020 (com vistas a sua supressão). | ---- | Em tramitação |
Pesquisa gerada em: 14/01/2026 22:28:06
