Turno de votação: 1º Turno/Turno Único
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
|---|---|---|---|---|
| DTQ 1 | Renildo Calheiros | Destaque para votação em separado da expressão “emergência ou calamidade pública” constante do Art 1 do substitutivo apresentado ao PL 5594/2020 (com vistas a sua supressão). | ---- | Em tramitação |
Pesquisa gerada em: 30/11/2025 10:52:21