| REQ 396/2021
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
08/03/2021 |
Paula Belmonte |
Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 5594/2020, que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para considerar as atividades educacionais como essenciais."
Inteiro teor
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| REQ 735/2021
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Requerimento de Apensação |
13/04/2021 |
Adriana Ventura |
Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do PL 5594/2020 ao PL 5595/2020, por tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
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| REQ 1210/2022
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Requerimento de Redistribuição |
12/07/2022 |
Alice Portugal |
Requer a redistribuição do Projeto de Lei Nº 5.594, de 2020, que “altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para considerar as atividades educacionais como essenciais”, para a Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público.
Inteiro teor
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