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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 29/06/2022 - Discussão e votação de proposições

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Moses Rodrigues por Participante Kim Kataguiri

Troca da mesa Presidente Kim Kataguiri por Participante Moses Rodrigues

Tema: Discussão e votação de proposições
Local: Anexo II, Plenário 10
Início: 29/06/2022 às 10:38
Término: 29/06/2022 às 12:40
Situação: Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 21

REQ 64/2022 CE - Requer a realização de Reunião de Audiência Pública pela Comissão de Educação, com o objetivo de debater as denúncias de oferta de cursos paramilitares a crianças.
- Autor: Professor Israel Batista (PSB-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
REQ 65/2022 CE - Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação Victor Godoy para prestar, pessoalmente, esclarecimentos sobre as denúncias de corrupção no Ministério da Educação
- Autor: Idilvan Alencar (PDT-CE)
Passo a Passo
- 3
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
- 2
  
  Em votação nominal, foi aprovado o Requerimento de inversão de Pauta. Resultado: 19 votos "Sim", 3 votos "Não". Quórum de votação: 22 votos.
- 1
  
  O Presidente concedeu votação nominal para o Requerimento de Inversão de pauta.
REQ 66/2022 CE - Requer a convocação do Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos na Comissão de Educação sobre questões relacionadas ao veto nº 36/2022 e seus impactos para a educação
- Autores: Felipe Rigoni (UNIÃO-ES), Professor Israel Batista (PSB-DF), Tabata Amaral (PSB-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
REQ 67/2022 CE - Requer seja acrescentado o tema: prisão do Ex-ministro da Educação Milton Ribeiro à Audiência Pública a ser realizada por esta Comissão.
- Autor: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
REQ 68/2022 CE - Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. ANDERSON TORRES, para prestar esclarecimentos a esta Comissão de Educação acerca da tentativa de interferência do Presidente Jair Bolsonaro nas investigações em curso contra o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro.
- Autores: Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 2426/2019 (Nº Anterior: PLS 466/2018) - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para autorizar a instituição de programa de auxílio financeiro para famílias de baixa renda que não conseguirem matricular crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos de educação infantil, bem como para tornar obrigatória a divulgação de lista de espera de interessados em vagas nesses estabelecimentos.
- Autor: do Senado Federal - José Serra
- Relator: Luizão Goulart (SOLIDARI-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  09/11/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  30/05/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR), pela rejeição deste, e do PL 4875/2019, apensado.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 3850/2021 - Faculta às empresas de seguros de veículos e de planos de saúde a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações, por meio de contribuições aos Programas Educacionais de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), instituídos e geridos pelas polícias militares dos Estados e do Distrito Federal.
- Autor: Nelson Barbudo (PSL-MT)
- Relator: Neucimar Fraga (PP-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  17/05/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PP-ES), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 5594/2020 - Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para considerar as atividades educacionais como essenciais.
- Autoras: Adriana Ventura (NOVO-SP), Aline Sleutjes (PSL-PR), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
- Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  31/05/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, e do PL 609/2021, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 8011/2010 - Dispõe sobre diretrizes para a seleção e indicação dos diretores das escolas públicas de educação básica com oferta dos níveis fundamental e/ou médio.
- Autor: VITOR PENIDO (DEM-MG)
- Relator: Luizão Goulart (SOLIDARI-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  01/12/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR), pela aprovação deste, do PL 5604/2013, do PL 6798/2013, do PL 1713/2019, do PL 2752/2015, e do PL 2759/2015, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 708/2015 - Estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências.
- Autor: Alan Rick (PRB-AC)
- Relatora: Professora Dayane Pimentel (PSL-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  16/12/2021
  
  Parecer da Relatora, Dep. Professora Dayane Pimentel (PSL-BA), pela aprovação deste, do PL 2965/2015, do PL 3037/2015, do PL 8299/2017, do PL 4464/2019, do PL 1813/2019, do PL 3286/2019, do PL 3425/2019, do PL 947/2019, do PL 1755/2019, e do PL 4756/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CSPCCO, com três Subemendas.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  16/10/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  23/09/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação deste, do PL 2965/2015, do PL 3037/2015, do PL 8299/2017, do PL 4464/2019, do PL 1813/2019, do PL 3286/2019, do PL 3425/2019, do PL 947/2019, do PL 1755/2019, e do PL 4756/2019, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 2725/2015 - Dispõe sobre a utilização dos dividendos e do superávit financeiro de fundos e de entidades da Administração Pública Federal indireta para a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial previsto na Lei nª 13005 de 2014.
- Autor: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
- Relator: Tiago Mitraud (NOVO-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  03/10/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 282/2019 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei de diretrizes e bases da educação, instituída pela Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre o atendimento psicopedagógico na educação básica.
- Autor: Rubens Otoni (PT-GO)
- Relator: Luizão Goulart (SOLIDARI-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  26/05/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 6268/2019 - Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais.
- Autora: Norma Ayub (DEM-ES)
- Relator: Paulo Azi (UNIÃO-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  26/10/2023
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação deste, e do PL 28/2022, apensado, com substitutivo.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  25/10/2023
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, alterando a palavra "merenda" por "alimentação escolar".
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 6435/2019 - Dispõe sobre alterações na Lei Federal n.º 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para regulamentar o percentual de bolsas de estudos integrais e parciais destinadas obrigatoriamente às pessoas idosas, em curso de graduação, sequenciais de formação específica e pós-graduação stricto sensu.
- Autora: Patricia Ferraz (PL-AP)
- Relator: Paulo Azi (UNIÃO-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  25/10/2023
  
  Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação do PL 6435/2019 e da Emenda ao Substitutivo 1/2023, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  10/06/2021
  
  Aprovado o Parecer do Relator Deputado Roberto Alves (Republicanos -SP).
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  04/06/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 1180/2020 - Permite que os estudantes do último ano dos cursos da área da saúde, sob supervisão profissional, possam ser convocados para o combate de calamidade pública decorrente de epidemias.
- Autor: Heitor Freire (PSL-CE)
- Relatora: Luisa Canziani (PTB-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  24/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 3362/2020 - Dispõe sobre a eliminação de pagamento mínimo para a amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados a partir de 2018, sobre a suspensão das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies para beneficiários sem renda, e sobre a limitação das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies a 30% (trinta por cento) da renda dos beneficiários.
- Autores: Afonso Florence (PT-BA), Airton Faleiro (PT-PA), Alencar Santana (PT-SP), Alexandre Padilha (PT-SP), Assis Carvalho (PT-PI), Benedita da Silva (PT-RJ), Beto Faro (PT-PA), Carlos Veras (PT-PE), Célio Moura (PT-TO), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Helder Salomão (PT-ES), Henrique Fontana (PT-RS), Jorge Solla (PT-BA), José Guimarães (PT-CE), João Daniel (PT-SE), Luizianne Lins (PT-CE), Marcon (PT-RS), Margarida Salomão (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Marília Arraes (PT-PE), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulão (PT-AL), Pedro Uczai (PT-SC), Professora Rosa Neide (PT-MT), Rejane Dias (PT-PI), Rogério Correia (PT-MG), Rui Falcão (PT-SP), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), Zé Carlos (PT-MA)
- Relator: Zeca Dirceu (PT-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  25/11/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela aprovação, com emendas.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 3425/2020 - Dispõe sobre a inclusão de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências.
- Autores: Eduardo Bismarck (PDT-CE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Joenia Wapichana (REDE-RR), João H. Campos (PSB-PE), Orlando Silva (PCdoB-SP), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Professor Israel Batista (PV-DF), Tabata Amaral (PDT-SP), Áurea Carolina (PSOL-MG)
- Relatora: Lídice da Mata (PSB-BA)
Passo a Passo
- 4
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
- 3
  
  Em votação nominal, não houve quorum para deliberação do Requerimento de Inversão de pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 15 votos "Não". Quórum de votação: 16 votos.
- 2
  
  Em razão do resultado proclamado "rejeitado" pelo Presidente, foi solicitada verificação de votação pelos deputados: Glauber Braga, Lídice da Mata, Idilvan Alencar e Profª Rosa Neide.
- 1
  
  Votação do Requerimento de Inversão de Pauta.
PL 4413/2020 - Prorroga todos os prazos dos pós-graduandos, pelo prazo de um ano em todos os programas de pós-graduação em curso, e dá outras providências.
- Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Relator: Luizão Goulart (SOLIDARI-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  29/08/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Educação.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  21/06/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  15/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 4060/2021 - Acrescenta o inciso X ao caput do art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com vistas a estabelecer programas para a oferta de cursos aos genitores, cuidadores ou responsáveis legais de educandos com deficiência ou com doenças raras, de modo a ajudá-los a maximizar seu desenvolvimento acadêmico e social.
- Autora: Marília Arraes (PT-PE)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 4533/2021 - Acrescenta o art. 30-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para instituir a Semana de Promoção da Educação para a Integridade nas escolas públicas e privadas da educação básica.
- Autores: Alex Manente (CIDADANIA-SP), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Bira do Pindaré (PSB-MA), Carla Dickson (PROS-RN), Felipe Rigoni (PSL-ES), Fábio Trad (PSD-MS), Leda Sadala (AVANTE-AP), Professor Israel Batista (PV-DF), Professora Dayane Pimentel (UNIÃO-BA), Roberto de Lucena (PODE-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Tabata Amaral (PSB-SP)
- Relator: Marcelo Calero (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  07/06/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Marcelo Calero (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 810/2022 - Altera dispositivos da Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
- Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO)
- Relator: Paulo Azi (UNIÃO-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  07/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 810, de 2022, e da emenda adotada pela Comissão de Educação.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  03/08/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  08/06/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 29/06/2022 - Discussão e votação de proposições

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Kim Kataguiri

Diego Garcia

Professora Rosa Neide

Kim Kataguiri

Glauber Braga

Kim Kataguiri

Otoni de Paula

Kim Kataguiri

Lídice da Mata

Kim Kataguiri

Professor Israel Batista

Kim Kataguiri

Troca da mesa Presidente Moses Rodrigues por Participante Kim Kataguiri

Átila Lira

Moses Rodrigues

Troca da mesa Presidente Kim Kataguiri por Participante Moses Rodrigues

Idilvan Alencar

Kim Kataguiri

Dra. Soraya Manato

Kim Kataguiri

Glauber Braga

Kim Kataguiri

Otoni de Paula

Kim Kataguiri

Alice Portugal

Kim Kataguiri

Pedro Uczai

Professora Rosa Neide

Kim Kataguiri

Professora Marcivania

Kim Kataguiri

Alice Portugal

Kim Kataguiri

Otoni de Paula

Kim Kataguiri

Neucimar Fraga

Kim Kataguiri

Dra. Soraya Manato

Kim Kataguiri

Adriana Ventura

Kim Kataguiri

Glauber Braga

Kim Kataguiri

Lídice da Mata

Kim Kataguiri

Otoni de Paula

Kim Kataguiri

Alice Portugal

Kim Kataguiri

Diego Garcia

Kim Kataguiri

Professora Rosa Neide

Kim Kataguiri

Lídice da Mata

Kim Kataguiri

Lídice da Mata

Kim Kataguiri

Glauber Braga

Kim Kataguiri

Glauber Braga

Kim Kataguiri

Glauber Braga

Kim Kataguiri

Professora Rosa Neide

Kim Kataguiri

Glauber Braga

Kim Kataguiri

Adriana Ventura

Kim Kataguiri

Diego Garcia

Kim Kataguiri

Roberto de Lucena

Kim Kataguiri

Glauber Braga