Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 153/2020, pelos Deputados André Figueiredo (PDT-CE) e Chico D'Angelo (PDT-RJ), que: "Susta os efeitos do Decreto nº 10.322, de 15 de abril de 2020, que 'Dispõe sobre a qualificação da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - Nuclep no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização'". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/20 PÅG 254 Inteiro teor

Comissão de Minas e Energia ( CME )

• Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Paulo Ganime.

Comissão de Minas e Energia ( CME )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CME, pelo Dep. Joaquim Passarinho

Comissão de Minas e Energia ( CME )

• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Recebimento pela CDEICS.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Apresentação do Requerimento n. 49/2021, pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: Projeto de Decreto Legislativo 153 de 2020 “cancelamento da inclusão da Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep) no Programa Nacional de Desestatização (PND)”". Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Guiga Peixoto (PSL/SP).

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Prazo de Vista Encerrado

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 267/2022, pelos Deputados Chico D'Angelo (PDT/RJ) e André Figueiredo PDT, que "Requer a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 153/2020, que susta o Decreto 10.322/2020, que incluí a NUCLEP no Programa Nacional de Desestatização". Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Luiz Carlos Motta (PL/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP).

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Devolvido ao Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)

Mesa Diretora ( MESA )

• Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

• (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Antônia Lúcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

• Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ)

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

• Encaminhamento a SGM do Ofício Pres. 273/2024 comunicando a declaração de prejudicialidade do PDL 153/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno. Inteiro teor