| VTS 1 CME => PDL 153/2020 |
Voto em Separado |
09/06/2021 |
Eduardo Bismarck |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRV 1 CME => PDL 153/2020 |
Parecer Vencedor |
29/06/2021 |
Joaquim Passarinho |
Parecer Vencedor, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PAR 1 CME => PDL 153/2020 |
Parecer de Comissão |
12/07/2021 |
Comissão de Minas e Energia |
Susta os efeitos do Decreto nº 10.322, de 15 de abril de 2020, que "Dispõe sobre a qualificação da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - Nuclep no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização".
Inteiro teor
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