PDL 153/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 49/2021 CDEICS | Requerimento | 11/08/2021 | Julio Lopes | Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: Projeto de Decreto Legislativo 153 de 2020 “cancelamento da inclusão da Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep) no Programa Nacional de Desestatização (PND)”. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 267/2022 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 11/03/2022 | Chico D'Angelo | Requer a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 153/2020, que susta o Decreto 10.322/2020, que incluí a NUCLEP no Programa Nacional de Desestatização. Inteiro teor |