PL 1973/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Alexandre Leite - DEM/SP
Apresentação
16/04/2020
Ementa
Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para ampliar a margem consignável para operações de crédito com autorização de desconto de prestações em folha de pagamento durante a vigência do estado de calamidade publica declarado em combate do covid-19.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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13/04/2021 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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01/12/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF
)
Aprovado o Parecer. |
28/04/2022 |
DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO
)
Designado Relator, Dep. Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) |
Apensados
Apensados ao PL 1973/2020 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) | 15/10/2021
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela aprovação deste e do PL 2008/2020, apensado, com substitutivo.
Inteiro
teor 01/12/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) |
-
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FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) |
-
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CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
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Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/04/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/04/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
26/05/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
27/05/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
15/06/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
15/10/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
19/10/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
20/10/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
27/10/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
28/10/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
03/11/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
10/11/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
17/11/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
01/12/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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01/12/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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01/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/12/2021 |
DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )
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02/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/12/2021 |
DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )
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15/12/2021 |
DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )
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08/02/2022 |
DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )
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28/04/2022 |
DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )
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Sessões e Reuniões
- 01/12/2021 - 07h00
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 24/11/2021 - 07h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 17/11/2021 - 07h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)