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PL 2008/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Clarissa Garotinho - PROS/RJ

Apresentação
17/04/2020

Ementa
Amplia até o limite de 42% o desconto de crédito consignado em folha de pagamento ou na remuneração do trabalhador enquanto persistir a emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/05/2023 Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os Projetos de Lei de números 1.973/2020 e 2.008/2020. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/06/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2008/2020, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS/RJ), que "Amplia até o limite de 42% o desconto de crédito consignado em folha de pagamento ou na remuneração do trabalhador enquanto persistir a emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19)". Inteiro teor
13/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1973/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
15/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/21 PÅG 420 Inteiro teor
16/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1973/2020
02/12/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-1973/2020
10/05/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Recebido ofício do relator, sugerindo a prejudicialidade, conforme artigo 164, I. Inteiro teor
  • Encaminhado Ofício nº 4/2023 - CIDOSO, comunicando a prejudicialidade, conforme art. 164, I. Inteiro teor
10/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os Projetos de Lei de números 1.973/2020 e 2.008/2020. Inteiro teor
24/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 26/05/2023)
07/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 07/06/2023 12:59:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivado
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