PL 1024/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
25/03/2020
Ementa
Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
29/09/2020 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2021) | 05/04/2021 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/11/2021) | 05/11/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2022) | 15/08/2022 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/10/2023) | 26/10/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
11/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Retirado de pauta, de ofício. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 6 )
- Destaques ( 0 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 06/12/2024 - Parecer do Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.024/2020, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL Nº 1.024/2020, e do Substitutivo adotado pela CTASP, com subemenda substitutiva. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
11/07/2022
- Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro
teor
12/07/2022 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
25/03/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
26/03/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
29/09/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/09/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/03/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
31/03/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
01/04/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
20/04/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
03/11/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
04/11/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
17/11/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
23/11/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
13/12/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
14/12/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
|
24/05/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
14/06/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
15/06/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
21/06/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
05/07/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
07/07/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
11/07/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
12/07/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
15/07/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
03/08/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/08/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
11/08/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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12/08/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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10/10/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
24/10/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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25/10/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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06/11/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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06/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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11/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 11/12/2024 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 12/07/2022 - 14h00
Comissão de Trabalho
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 12/07/2022 - 09h30
Comissão de Trabalho
Reunião Deliberativa Extraordinária