| REQ 38/2025 CCJC
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Requerimento de Audiência Pública |
23/09/2025 |
Cleber Verde |
Requer a realização de Audiência Publica para debater o PL 1.024/2020, que altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo.
Inteiro teor
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| REQ 42/2025 CCJC
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Requerimento de Audiência Pública |
24/09/2025 |
Marcelo Crivella |
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 1.024/2020, que altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966 e regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo.
Inteiro teor
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| REQ 43/2025 CCJC
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Requerimento (Outros) |
07/10/2025 |
Lafayette de Andrada |
Requer retirada de emenda ao Projeto de Lei nº 1.024/2020.
Inteiro teor
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| REQ 45/2025 CCJC
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Requerimento de Audiência Pública |
08/10/2025 |
Roberto Duarte |
Requer aditamento ao Requerimento Nº 038/2025, de autoria do deputado Cleber Verde (MDB/MA), para que sejam incluídos no rol de convidados o Presidente da Federação Nacional dos Profissionais Químicos, Gilson Mascarenhas, e a Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Patricia Figueiredo Sarquis Herden.
Inteiro teor
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| REQ 47/2025 CCJC
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Requerimento de Audiência Pública |
15/10/2025 |
Cleber Verde |
Requer aditamento ao Requerimento Nº 38/2025 CCJC, para que seja incluída no rol de convidados a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE).
Inteiro teor
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| REQ 51/2025 CCJC
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Requerimento de Audiência Pública |
23/10/2025 |
Cleber Verde |
Requer aditamento ao Requerimento Nº 38/2025 CCJC, para inclusão de convidados.
Inteiro teor
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| RPD 1 CCJC => PL 1024/2020
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Requerimento de Retirada de Pauta |
16/12/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1024/2020
Inteiro teor
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| RPD 2 CCJC => PL 1024/2020
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
16/12/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1024/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1024/2020
Inteiro teor
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| RPD 3 CCJC => PL 1024/2020
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Requerimento de Adiamento da Discussão |
16/12/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1024/2020
Inteiro teor
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| RPD 4 CCJC => PL 1024/2020
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Requerimento de Adiamento da Votação |
16/12/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1024/2020
Inteiro teor
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| RPD 5 CCJC => PL 1024/2020
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
16/12/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1024/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1024/2020
Inteiro teor
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| RPD 6 CCJC => PL 1024/2020
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Requerimento de Adiamento da Votação |
16/12/2025 |
Julia Zanatta |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1024/2020
Inteiro teor
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| RPD 7 CCJC => PL 1024/2020
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
16/12/2025 |
Julia Zanatta |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1024/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1024/2020
Inteiro teor
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| RPD 8 CCJC => PL 1024/2020
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Requerimento de Adiamento da Discussão |
16/12/2025 |
Julia Zanatta |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1024/2020
Inteiro teor
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| RPD 9 CCJC => PL 1024/2020
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Requerimento de Retirada de Pauta |
16/12/2025 |
Julia Zanatta |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1024/2020
Inteiro teor
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| RPD 10 CCJC => PL 1024/2020
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
16/12/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1024/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1024/2020
Inteiro teor
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| RPD 11 CCJC => PL 1024/2020
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
16/12/2025 |
Julia Zanatta |
Requerimento de Votação Nominal - PL 1024/2020
Inteiro teor
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| RPD 12 CCJC => PL 1024/2020
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
16/12/2025 |
Julia Zanatta |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1024/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1024/2020
Inteiro teor
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| RPD 13 CCJC => PL 1024/2020
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
16/12/2025 |
Julia Zanatta |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1024/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1024/2020
Inteiro teor
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| RPD 14 CCJC => PL 1024/2020
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Requerimento de Retirada de Pauta |
16/12/2025 |
Carlos Jordy |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1024/2020
Inteiro teor
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| RPD 15 CCJC => PL 1024/2020
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Requerimento de Inversão de Pauta |
17/12/2025 |
Cleber Verde |
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1024/2020
Inteiro teor
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| RPD 16 CCJC => PL 1024/2020
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Requerimento de Retirada de Pauta |
17/12/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1024/2020
Inteiro teor
|
| RPD 17 CCJC => PL 1024/2020
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Requerimento de Retirada de Pauta |
17/12/2025 |
Julia Zanatta |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1024/2020
Inteiro teor
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| RPD 18 CCJC => PL 1024/2020
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/12/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1024/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1024/2020
Inteiro teor
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| RPD 19 CCJC => PL 1024/2020
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Requerimento de Adiamento da Votação |
17/12/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1024/2020
Inteiro teor
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| RPD 20 CCJC => PL 1024/2020
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
17/12/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1024/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1024/2020
Inteiro teor
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| RPD 21 CCJC => PL 1024/2020
|
Requerimento de Adiamento da Discussão |
17/12/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1024/2020
Inteiro teor
|
| RPD 22 CCJC => PL 1024/2020
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
17/12/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1024/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1024/2020
Inteiro teor
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| RPD 23 CCJC => PL 1024/2020
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/12/2025 |
Julia Zanatta |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1024/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1024/2020
Inteiro teor
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