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REQ 38/2025 CCJC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Cleber Verde - MDB/MA

Apresentação
23/09/2025

Ementa
Requer a realização de Audiência Publica para debater o PL 1.024/2020, que altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
04/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/09/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do REQ n. 38/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA), que "Requer a realização de Audiência Publica para debater o PL 1.024/2020, que altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo". Inteiro teor
07/10/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Requerimento.
08/10/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do REQ n. 45/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC), que "Requer aditamento ao Requerimento Nº 038/2025, de autoria do deputado Cleber Verde (MDB/MA), para que sejam incluídos no rol de convidados o Presidente da Federação Nacional dos Profissionais Químicos, Gilson Mascarenhas, e a Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Patricia Figueiredo Sarquis Herden". Inteiro teor
27/10/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do REQ n. 52/2025 (Requerimento), pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PL/PA), que "Requer aditamento ao Requerimento Nº 38/2025 CCJC, para inclusão de convidados". Inteiro teor
04/11/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Audiência Pública realizada, com a presença dos seguintes convidados:

    1) ANTONIO EMANOEL MIGUEZ DIAS| Diretor-Institucional Clube de Engenharia do Maranhão - CEM;

    2) ANTONIO VALDO DE ALENCAR| Secretário-Geral Clube de Engenharia do Maranhão -CEM;

    3) JOEL KRÜGER| Presidente Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA - MÚTUA;

    4) MURILO CELSO DE CAMPOS PINHEIRO| Presidente Federação Nacional dos Engenheiros - FNE;

    5) VINÍCIUS MARCHESE| Presidente Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA.

    LOCAL: Anexo II, Plenário 01
    HORÁRIO: 10h
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 07/10/2025 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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