Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 58/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Altera as disposições da Lei 12.587 de 03 de janeiro de 2012, artigo 11-A, para inserir o limite de remuneração dos serviços de plataforma digital". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/20 PÁG 157 Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Designado Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC)

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2021 a 06/04/2021 19:25:00). Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, por duas sessões.

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Prazo de Vista Encerrado

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Recebimento pela CDEICS.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2021)

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

• Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
• Discussão da matéria pelos Deputados Vitor Lippi (PSDB/SP), Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Sidney Leite (PSD/AM).
• Vista ao Deputado Vitor Lippi.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Prazo de Vista Encerrado

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado no Requerimento n. 1.004/2022, conforme o seguinte teor: "Não conheço do pedido contido no Requerimento n. 1.004/2022, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se."

Mesa Diretora ( MESA )

• Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023)

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

• Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Jadyel Alencar (PV/PI -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Jadyel Alencar (PV-PI), pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

• Apresentação do REQ n. 18/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV) e Florentino Neto PT, que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, a fim de discutir a limitação na remuneração das plataformas digitais do serviço de transporte individual de passageiros, tratado no PL n°58/2020". Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

• Aprovado requerimento n. 18/2023 dos Srs. Zé Neto e Florentino Neto que requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, a fim de discutir a limitação na remuneração das plataformas digitais do serviço de transporte individual de passageiros, tratado no PL n°58/2020.

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Jadyel Alencar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

• Apresentação do PRL n. 3 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

• Devolvido ao Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).
• Apresentação do PRL n. 4 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação deste, com Substitutivo. Inteiro teor