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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 02/08/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Mersinho Lucena por Participante Félix Mendonça Júnior

Troca da mesa Presidente Florentino Neto por Participante Mersinho Lucena

Troca da mesa Presidente Dr. Fernando Máximo por Participante Florentino Neto

Troca da mesa Presidente Any Ortiz por Participante Dr. Fernando Máximo

Troca da mesa Presidente Dr. Fernando Máximo por Participante Any Ortiz

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 05
Início: 02/08/2023 às 12:01
Término: 02/08/2023 às 13:04
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

PLP 138/2021 - Institui o complexo geoeconômico, social e cultural; da Região Tocantina, nos termos do artigo 43 da Constituição Federal e dá outras providências.

Rejeitada
- Autor: Josivaldo JP (PODE-MA)
- Relatora: Any Ortiz (CIDADANIA-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  02/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  15/06/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela rejeição.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Leitura do parecer pela Relatora.
PL 4733/2020 - Dispõe sobre incentivos à Economia Criativa na Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste.

Aprovada
- Autor: Airton Faleiro (PT-PA)
- Relator: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  28/05/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  15/05/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  02/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  19/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  09/11/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  15/09/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Leitura do Paracer pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA).
PL 5338/2020 - Estabelece requisitos mínimos de segurança em áreas de lazer oferecidas ao público infantil por estabelecimentos comerciais.

Aprovada
- Autora: Edna Henrique (PSDB-PB)
- Relator: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  21/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  07/11/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  02/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  25/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Leitura do Parecer pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA).
PL 1634/2019 - Proíbe em todo o território nacional a importação, produção e comercialização de espuma expansível por aerossol destinada a fins recreativos.

Aprovada
- Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
- Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  02/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  20/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Leitura do Parecer pelo Relator.
PL 2055/2019 - Altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica para instituir o Programa de Estímulo à Nova Empresa - Penemp.

Aprovada com alterações
- Autor: Pinheirinho (PP-MG)
- Relator: Florentino Neto (PT-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  02/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  26/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Leitura do Parecer pelo Relator.
PL 2381/2019 - Altera o art. 2° do Decreto Lei n° 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.

Rejeitada
- Autor: Delegado Pablo (PSL-AM)
- Relator: Sidney Leite (PSD-AM)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Lucas Vergilio.
- 1
  
  Leitura do parecer pelo Relator.
PL 3776/2021 - Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a obrigatoriedade da negociação coletiva e a instauração de dissídio coletivo na Justiça do Trabalho e revoga os §§ 2º e 4º do art. 3º.

Rejeitada
- Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
- Relator: Luiz Gastão (PSD-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  02/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  14/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela rejeição.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Leitura do Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 19

REQ 17/2023 CDE - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater a manutenção da taxa SELIC em níveis elevados pelo Banco Central do Brasil.
- Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado.
- 1
  
  Subscrito pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO).
REQ 18/2023 CDE - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, a fim de discutir a limitação na remuneração das plataformas digitais do serviço de transporte individual de passageiros, tratado no PL n°58/2020.
- Autores: Florentino Neto (PT-PI), Zé Neto (PT-BA)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado, com inclusão de convite à senhora Patrícia Alessandra Amorita, Economista Chefe Adjunta do Departamento de Estudos Econômicos, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, e aos senhores Samuel de Abreu Pessoa, professor de economia e pesquisador do FGV IBRE, Marcos Lisboa, economista e pesquisador e um representante do Sindmapa - Sindicato dos Mototaxistas e Motoentregadores Autônomos do Estado do Pará.
- 1
  
  Discussão da matéria pelos Deputados Any Ortiz (CIDADANIA/RS) e Florentino Neto (PT/PI).
REQ 19/2023 CDE - Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Engenheiro Agrônomo, ex-Deputado Federal e ex-Ministro da Agricultura Alysson Paolinelli.
- Autor: Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do autor.
PDL 464/2022 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica e Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar, assinado em Brasília, em 20 de janeiro de 2010.
- Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Felipe Carreras (PSB-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PLP 164/2021 - Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.
- Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
- Relator: Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  07/05/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  02/05/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela rejeição deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  22/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  19/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PDL 663/2019 - Susta o Decreto no. 9.959, de 8 de agosto de 2019, que revogou o Decreto no. 1.278, de 13 de outubro de 1994, que dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro.
- Autor: Hugo Leal (PSD-RJ)
- Relator: Julio Lopes (PP-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  23/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  14/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zé Neto (PT/BA), subscrito pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI).
PL 1457/2020 - Disciplina as operações de crédito a serem celebradas com o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, como forma de mitigar os impactos da crise instaurada em razão do COVID-19 perante os grandes empregadores.
- Autor: Fernando Coelho Filho (DEM-PE)
- Relatora: Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  23/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  21/06/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da relatora.
PL 58/2020 - Altera as disposições da Lei 12.587 de 03 de janeiro de 2012, artigo 11-A, para inserir o limite de remuneração dos serviços de plataforma digital.
- Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
- Relator: Jadyel Alencar (PV-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  31/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Jadyel Alencar (PV-PI), pela rejeição.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  18/05/2021
  
  Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Paulo Guedes
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  08/04/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zé Neto (PT/BA), subscrito pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI).
PL 4277/2019 - Altera disposições sobre o reembolso aos acionistas dissidentes em relação a deliberações em assembleia geral.
- Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
- Relator: Luiz Gastão (PSD-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  14/10/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Relator.
PL 5188/2020 - Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, para obrigar as montadoras a produzirem carros adaptados para pessoas com deficiência.
- Autor: Luiz Carlos Motta (PL-SP)
- Relator: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  11/06/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  06/06/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CDE.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  24/04/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  04/12/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  30/11/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  08/11/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta de ofício.
PL 4726/2016 - Altera o art. 23 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para excluir as importações por conta e ordem de terceiros, bem como as importações por encomenda, da presunção de interposição fraudulenta nas operações de comércio exterior.
- Autor: Covatti Filho (PP-RS)
- Relator: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  04/12/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  14/10/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Finaças e Tributação, com substitutivo.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  17/12/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  19/11/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 8112/2017 - Acrescenta dispositivo a Lei de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, modificada pela Lei 13.467 de 13 de julho de 2017 a fim restabelecer direitos retirados.
- Autor: Marco Maia (PT-RS)
- Relator: Julio Lopes (PP-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  23/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  26/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela rejeição deste, do PL 8181/2017, do PL 8890/2017, do PL 253/2019, do PL 2699/2019, do PL 10731/2018, do PL 4016/2019, e do PL 1718/2020, apensados.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.
PL 4355/2019 - Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para obrigar os fornecedores a expor preços de produtos também por unidade de medida.
- Autora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
- Relatora: Any Ortiz (CIDADANIA-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  22/10/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CDE.
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  28/08/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  11/07/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  19/06/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  11/04/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela aprovação, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a pedido da Relatora.
PL 583/2020 - Altera a Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012 (Lei Carolina Dieckmann), para dispor sobre a prevenção da ação de assediadores perpetrada por meio da captação de imagens não autorizadas com a utilização de equipamentos fotográficos digitais.
- Autor: José Guimarães (PT-CE)
- Relator: Florentino Neto (PT-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  08/10/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  08/10/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  13/03/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  14/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista ao Deputado Félix Mendonça Júnior.
- 1
  
  Leitura do Parecer pelo Relator.
PL 1668/2020 - Acrescenta parágrafo ao artigo 444 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
- Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)
- Relator: Mersinho Lucena (PP-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  13/09/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  29/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Deputado Florentino Neto (PT/PI).
PL 3052/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores dos termos da norma ABNT n° 14.207 de 6 de fevereiro de 2009, que trata dos boxes de banheiro fabricados com vidros de segurança.
- Autor: Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)
- Relatora: Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  07/05/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  02/05/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  09/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  21/06/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
PL 4023/2021 - Dispõe sobre o atendimento prioritário ao mercado interno pela empresa que detenha participação majoritária na produção nacional de petróleo e estabelece que as respectivas vendas serão realizadas com desconto mínimo de 30% (trinta por cento) sobre os preços de referência no mercado internacional.
- Autor: Luis Miranda (DEM-DF)
- Relator: Mersinho Lucena (PP-PB)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zé Neto (PT/BA), subscrito pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI).
PL 119/2022 - Dispõe sobre normas gerais relativas à emissão de nota fiscal ou documento equivalente e trata de infrações da ordem econômica, alterando a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.
- Autor: Major Vitor Hugo (PSL-GO)
- Relator: Rodrigo Gambale (PODE-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 345/2022 - Obriga a manutenção, reinscrição ou disponibilização das informações originalmente inscritas pelos fabricantes de pneus que tenham servido de carcaça para a produção de pneus remoldados.
- Autor: Otoni de Paula (PSC-RJ)
- Relator: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  28/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  26/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação deste, na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  13/09/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  14/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.

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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 02/08/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Félix Mendonça Júnior

Florentino Neto

Félix Mendonça Júnior

Luiz Gastão

Félix Mendonça Júnior

Florentino Neto

Félix Mendonça Júnior

Troca da mesa Presidente Mersinho Lucena por Participante Félix Mendonça Júnior

Mersinho Lucena

Florentino Neto

Félix Mendonça Júnior

Mersinho Lucena

Félix Mendonça Júnior

Florentino Neto

Mersinho Lucena

Florentino Neto

Mersinho Lucena

Félix Mendonça Júnior

Mersinho Lucena

Florentino Neto

Mersinho Lucena

Félix Mendonça Júnior

Mersinho Lucena

Florentino Neto

Mersinho Lucena

Félix Mendonça Júnior

Mersinho Lucena

Luiz Gastão

Mersinho Lucena

Florentino Neto

Mersinho Lucena

Florentino Neto

Mersinho Lucena

Florentino Neto

Mersinho Lucena

Troca da mesa Presidente Florentino Neto por Participante Mersinho Lucena

Florentino Neto

Any Ortiz

Florentino Neto

Any Ortiz

Florentino Neto

Troca da mesa Presidente Dr. Fernando Máximo por Participante Florentino Neto

Dr. Fernando Máximo

Félix Mendonça Júnior

Dr. Fernando Máximo

Any Ortiz

Dr. Fernando Máximo

Florentino Neto

Dr. Fernando Máximo

Any Ortiz

Dr. Fernando Máximo

Florentino Neto

Dr. Fernando Máximo

Troca da mesa Presidente Any Ortiz por Participante Dr. Fernando Máximo

Any Ortiz

Dr. Fernando Máximo

Any Ortiz

Troca da mesa Presidente Dr. Fernando Máximo por Participante Any Ortiz

Dr. Fernando Máximo

Sidney Leite

Dr. Fernando Máximo

Informações

Propostas analisadas 7

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Propostas não analisadas 19

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