| REQ 18/2023 CDE
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Requerimento de Audiência Pública |
26/06/2023 |
Zé Neto |
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, a fim de discutir a limitação na remuneração das plataformas digitais do serviço de transporte individual de passageiros, tratado no PL n°58/2020.
Inteiro teor
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| RPD 1 CDE => PL 58/2020
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Requerimento de Retirada de Pauta |
02/08/2023 |
Zé Neto |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 58/2020
Inteiro teor
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| RPD 2 CDE => PL 58/2020
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Requerimento de Retirada de Pauta |
10/12/2025 |
Rodrigo Valadares |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 58/2020
Inteiro teor
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| RPD 3 CDE => PL 58/2020
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Requerimento de Retirada de Pauta |
17/12/2025 |
Rodrigo Valadares |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 58/2020
Inteiro teor
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| RPD 4 CDE => PL 58/2020
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Requerimento de Retirada de Pauta |
17/12/2025 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 58/2020
Inteiro teor
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