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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10/12/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas
Documentos da Reunião
Informações
- Tema
- Discussão e votação de propostas legislativas
- Local
- Anexo II, Plenário 05
- Início
- 10/12/2025 às 10:00
- Situação
- Convocada
Propostas previstas 17
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REQ 57/2025 CDE - Requer audiência pública de Presidente e Diretores do Banco Central sobre a atuação deste órgão na crise do Banco Master.
- Autor: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)
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REQ 58/2025 CDE - Requer audiência pública com representantes da Comissão de Valores Mobiliários, Banco de Brasília – BRB e Caixa Econômica Federal para falar sobre o caso do Banco Master.
- Autor: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)
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REQ 59/2025 CDE - Requerimento de realização de audiência pública para debater os impactos econômicos do curtailment (cortes de geração) em usinas eólicas e solares centralizadas sobre o ambiente de investimentos no Brasil.
- Autor: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
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PDL 509/2025 - Susta os efeitos da Resolução GECEX nº 754, de 3 de julho de 2025, que aplica direito antidumping definitivo às importações brasileiras de polióis poliéteres originárias da China e dos Estados Unidos da América
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)
- Relator: Padovani (UNIÃO-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)03/12/2025
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PL 9215/2017 - Dispõe sobre a verificação da situação de dependência e sobre o Plano de Recuperação e Melhoria Empresarial aplicável às empresas estatais federais.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Hugo Leal (PSD-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)10/10/2025
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PL 3342/2020 - Dispõe sobre a concessão de linha de crédito para a mulher empreendedora da área de beleza, estética, cosméticos, vestuário, comércio de artigos femininos, alimentos, entre outras, que atue como pessoa física, durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) declarada em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus SARS-CoV-2.
- Autor: do Senado Federal - Rose de Freitas
- Relatora: Bia Kicis (PL-DF)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)17/11/2025Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)23/08/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)19/06/2023
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PL 52/2025 - Altera a Lei nº 15.068, de 23 de dezembro de 2024, para dispor sobre os bancos comunitários, e dá outras providências.
- Autor: Alberto Fraga (PL-DF)
- Relatora: Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)07/11/2025
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PL 2043/2025 - Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção e Comercialização de Alimentos Naturais Alternativos para Pessoas com Alergias, Intolerâncias e Hipersensibilidades Alimentares, e dá outras providências.
- Autor: João Daniel (PT-SE)
- Relator: Zé Neto (PT-BA)
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)02/09/2025
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PL 2376/2023 - Cria a Zona Franca da Cacauicultura Paraense, nas condições que especifica.
- Autor: Delegado Caveira (PL-PA)
- Relator: Alexandre Guimarães (MDB-TO)
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)21/10/2025Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)08/07/2025Aprovado o Parecer.Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)30/06/2025
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PL 2338/2025 - Altera a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, para dispor sobre as Unidades Bancárias Internacionais no território brasileiro e dá outras providências.
- Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
- Relator: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)17/11/2025
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PL 5443/2023 - Altera o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, que dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências, para dispor sobre a base de cálculo do imposto de importação
- Autor: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
- Relator: Vitor Lippi (PSDB-SP)
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)17/11/2025
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PL 1704/2024 - Institui o Programa de Redução da Litigiosidade do Setor de Beleza e Bem-Estar, e dá outras providências.
- Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
- Relatora: Any Ortiz (CIDADANIA-RS)
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)02/12/2025
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PL 58/2020 - Altera as disposições da Lei 12.587 de 03 de janeiro de 2012, artigo 11-A, para inserir o limite de remuneração dos serviços de plataforma digital.
- Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
- Relator: Vitor Lippi (PSDB-SP)
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)01/12/2025Comissão de Viação e Transportes (CVT)18/05/2021Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Paulo GuedesComissão de Viação e Transportes (CVT)08/04/2021
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PL 3401/2020 - Altera a Lei 9.294, de 15 de julho de 1996, que “dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal”, para proibir a exposição de produtos fumígenos nos locais de venda.
- Autora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
- Relator: Padovani (UNIÃO-PR)
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)03/12/2025
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PL 2577/2025 - Dispõe sobre a competência legal da Câmara de Comércio Exterior para definir limites quantitativos à exportação de produtos agrícolas essenciais, com o objetivo de garantir a segurança alimentar e nutricional da população brasileira.
- Autora: Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Relator: Padovani (UNIÃO-PR)
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)03/12/2025Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)03/09/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)18/08/2025
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PL 3201/2025 - Dispõe sobre o alfandegamento de terminais de granéis não contíguos a portos organizados, interligados por ferrovia, tubulações ou meios similares
- Autor: Tião Medeiros (PP-PR)
- Relator: Padovani (UNIÃO-PR)
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)03/12/2025
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PL 3645/2025 - Acrescenta o inciso XII-A ao art. 3º e dá nova redação ao § 1º do art. 49 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para aperfeiçoar o tratamento de empresas que adotem, dentro do mesmo grupo econômico ou empresarial, a sistemática de logística reversa de canal de ciclo fechado.
- Autores: Lucas Redecker (PSDB-RS), Marcel van Hattem (NOVO-RS)
- Relator: Zé Adriano (PP-AC)
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)03/12/2025
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