PL 6289/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
04/12/2019

Ementa
Altera a redação do inciso V, do art. 6º, da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981 e do § 1º, do art. 70, da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para incluir, de forma expressa, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal no Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, bem como disciplinar o exercício das atividades de policiamento ambiental.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/12/2019 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/12/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
06/07/2021 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Leônidas Cristino, Daniel Coelho, Nilto Tatto, Camilo Capiberibe e Joenia Wapichana.
14/09/2021 SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )
Aprovado o Parecer.
04/11/2021 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM)

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL   ( CMADS ) 23/06/2021 - Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CMADS, com substitutivo. Inteiro teor

06/07/2021   09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Leônidas Cristino, Daniel Coelho, Nilto Tatto, Camilo Capiberibe e Joenia Wapichana.
SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO   ( CSPCCO ) 24/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela aprovação deste na forma do Substitutivo adotado pela CMADS. Inteiro teor

14/09/2021   01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer.
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6289/2019, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP), que "Altera a redação do inciso V, do art. 6º, da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981 e do § 1º, do art. 70, da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para incluir, de forma expressa, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal no Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, bem como disciplinar o exercício das atividades de policiamento ambiental.

    ". Inteiro teor
10/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
11/12/2019

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
11/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/12/19 PÁG 936. Inteiro teor
17/03/2021

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO).
18/03/2021

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2021)
06/04/2021

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2021 a 06/04/2021 19:25:00). Não foram apresentadas emendas.
09/04/2021

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PSL/RO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), pela aprovação. Inteiro teor
13/04/2021

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Nilto Tatto.
  • Encaminhou a votação o Deputado Camilo Capiberipe.
  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Camilo Capiberipe.
16/04/2021

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Apresentação do Requerimento n. 23/2021, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP), que "Requer realização de Audiência Pública para debater o PL 6289/19". Inteiro teor
22/04/2021

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Apresentação do Requerimento n. 27/2021, pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PSL/RO), que "Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 6289/2019, que inclui as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal no Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e disciplina o exercício das atividades de policiamento ambiental". Inteiro teor
27/04/2021

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Aprovado requerimento n. 27/2021 do Sr. Coronel Chrisóstomo que requer a realização de audiência pública para discutir o PL 6289/2019, que inclui as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal no Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e disciplina o exercício das atividades de policiamento ambiental.
14/05/2021

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Audiência Pública realizada com a participação dos seguintes convidados: Denis Rivas, Presidente Nacional da Associação dos Servidores Ambientais Federais - Ascema; Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho, Subprocurador-Geral da República e coordenador da 4ª CCR- Meio Ambiente e Patrimonio Cultural; Thiago Zucchetti Carrion, Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao IBAMA; Ana Maria Juliano, Representante da Confederação Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural; Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil; Josenildo Jacinto do Nascimento, Coronel da Polícia Militar de Rondônia; Eloízio Ferreira do Nascimento, Comandante do GAVOP/CBMDF- Grupamento de Aviação Opercional do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Fereral; e Suely Vaz, Especialista em Políticas Públicas no Observatório do Clima.
18/05/2021

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do relator.
  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Tábata Amaral.
19/05/2021

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PSL/RO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
20/05/2021

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/05/2021)
08/06/2021

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/05/2021 a 08/06/2021). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
15/06/2021

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
23/06/2021

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PSL/RO). Inteiro teor
  • Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CMADS, com substitutivo. Inteiro teor
29/06/2021

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Tábata Amaral.
  • Encaminhou contrariamente a votação o Deputado Coronel Chrisóstomo.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Vista conjunta aos Deputados Daniel Coelho, Leonardo Monteiro e Ricardo Izar.
01/07/2021

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Prazo de Vista Encerrado
06/07/2021

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Tábata Amaral, em razão de aprovação de Requerimento de Inversão de Pauta.
  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), Dep. Ricardo Izar (PP-SP), Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS) e Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE).
  • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Tabata Amaral.
  • Encerrada Discussão
  • Votação do Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.
  • Encaminharam a votação os Deputados Nilto Tatto e Coronel Chrisóstomo.
  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Leônidas Cristino, Daniel Coelho, Nilto Tatto, Camilo Capiberibe e Joenia Wapichana.  Votação
06/07/2021

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Inteiro teor
06/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/07/2021

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
07/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 08/07/21 PAG 883, Letra A. Inteiro teor
14/07/2021

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP)
15/07/2021

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2021)
04/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1593/2021, pelo Deputado João Daniel (PT/SE) e outros, que "Requer a revisão de despacho de distribuição do PL nº 6289/19, para incluir a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento e Amazônia - CINDRA no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria. ". Inteiro teor
11/08/2021

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/07/2021 a 11/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
24/08/2021

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela aprovação deste na forma do Substitutivo adotado pela CMADS. Inteiro teor
25/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1593/2021, conforme o seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 6.289/2019 não se subsome ao campo temático da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia como delimitado pelo inc. II do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
31/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 1755/2021, pelo Deputado Marcelo Freixo (PSB/RJ), que "Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 6.289/2019 seja distribuído para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pelo teor do projeto versar sobre temas de competência da referida Comissão
    ". Inteiro teor
31/08/2021

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Vista ao Deputado Gonzaga Patriota.
02/09/2021

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Prazo de Vista Encerrado
14/09/2021

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator
  • Discutiram a Matéria: Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM) e Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
  • Aprovado o Parecer.
14/09/2021

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO. Inteiro teor
14/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
15/09/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
15/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 16/09/2021, Letra B.
13/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.755/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que a matéria não se subsome ao campo temático da comissão a que se pretende redistribuí-la. Oficie-se. Publique-se."
04/11/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM)
05/11/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/11/2021)
17/11/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/11/2021 a 17/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
Sessões e Reuniões
  • 14/09/2021 - 10h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 31/08/2021 - 10h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 06/07/2021 - 06h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)