PL 5822/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Minas e Energia (CME)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Apresentação
05/11/2019
Ementa
Acrescenta redação à Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, para viabilizar o licenciamento ambiental de lavras garimpeiras de pequeno porte em Unidades de Conservação de Uso Sustentável do tipo Floresta Nacional.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
26/11/2019 | Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
17/11/2021 |
Minas e Energia ( CME
)
Devolvido ao Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Minas e Energia ( CME ) | 05/07/2021
- Parecer do Relator, Dep. Nereu Crispim (PSL-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) |
-
|
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/11/2019 |
Minas e Energia ( CME )
|
27/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/12/2019 |
Minas e Energia ( CME )
|
18/12/2019 |
Minas e Energia ( CME )
|
23/03/2021 |
Minas e Energia ( CME )
|
18/05/2021 |
Minas e Energia ( CME )
|
01/06/2021 |
Minas e Energia ( CME )
|
08/06/2021 |
Minas e Energia ( CME ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
08/06/2021 |
Minas e Energia ( CME )
|
05/07/2021 |
Minas e Energia ( CME )
|
07/07/2021 |
Minas e Energia ( CME )
|
03/08/2021 |
Minas e Energia ( CME )
|
24/08/2021 |
Minas e Energia ( CME ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
|
26/08/2021 |
Minas e Energia ( CME )
|
19/10/2021 |
Minas e Energia ( CME ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
10/11/2021 |
Minas e Energia ( CME ) - 09:15 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
17/11/2021 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
17/11/2021 |
Minas e Energia ( CME )
|
Sessões e Reuniões
- 17/11/2021 - 08h00
Comissão de Minas e Energia
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 10/11/2021 - 07h15
Comissão de Minas e Energia
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 03/11/2021 - 08h00
Comissão de Minas e Energia
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)