PL 4502/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
14/08/2019

Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o credenciamento e habilitação de médicos para o atendimento pelo sistema único de saúde.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/08/2019 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/08/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 4502/2019 ( 1 )

  • PL 1804/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Seguridade Social e Família   ( CSSF ) 13/07/2022 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1804/2021, apensado. Inteiro teor

Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4502/2019, pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PSL/MS), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o credenciamento e habilitação de médicos para o atendimento pelo sistema único de saúde". Inteiro teor
26/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/08/2019

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
27/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/19 PÁG 548. Inteiro teor
04/12/2019

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)
05/12/2019

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2019)
16/12/2019

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/12/2019 a 16/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
30/03/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM/GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela aprovação. Inteiro teor
10/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

15/06/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)
11/05/2022

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação deste e do PL 1804/2021, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
12/05/2022

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/05/2022).
25/05/2022

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/05/2022 a 25/05/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
01/06/2022

Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:10 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Jandira Feghali.
08/06/2022

Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha, Jandira Feghali e Vivi Reis.
14/06/2022

Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Vivi Reis e Alexandre Padilha.
21/06/2022

Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis.
29/06/2022

Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Deputado Alexandre Padilha.
06/07/2022

Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis.
  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).
  • Vista ao Deputado Alexandre Padilha.
07/07/2022

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1804/2021, apensado. Inteiro teor
13/07/2022

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo de Vista Encerrado
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1804/2021, apensado. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 05/10/2022 - 06h00

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 31/08/2022 - 06h00

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 03/08/2022 - 06h00

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)