Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 3387/2019, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP), que "
  Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a
  organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela
  segurança pública
  ". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Recebimento pela CSSF.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designado Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/11/2021)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Aprovado o Requerimento de Inclusão Extrapauta - Resultado: Sim - 31; Não - 0; Abstenção - 0

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felício Laterça, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Requerimento n. 57/2022, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater o PL Nº 3.387, de 2019 - do Sr. Coronel Tadeu - que ' Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da lei 12.681, de 4 julho de 2012". Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Deputado Jorge Solla.
• Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Jorge Solla, Vice-Líder do PT.
• Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ), Dep. Márcio Labre (PL-RJ), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), Dep. Felício Laterça (PP-RJ), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Ruy Carneiro (PSC-PB) e Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN).

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Jorge Solla, Vivi Reis e Jandira Feghali.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Recebimento pela CSPCCO, com a proposição PL-1845/2020 apensada.
• Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS)

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2022)
• Apresentação do Requerimento n. 15/2022, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater o PL Nº 3.387, de 2019 - do Sr. Coronel Tadeu - que ' Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da lei 12.681, de 4
  julho de 2012.
  
  ". Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Aprovado requerimento n. 15/2022 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública para debater o PL Nº 3.387, de 2019 - do Sr. Coronel Tadeu - que " Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da lei 12.681, de 4
  julho de 2012.
  
  

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Sanderson (PL/RS). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela aprovação deste e do PL 1.845/2020, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CSSF, com subemendas, e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2 da CSPCCO. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Prazo de Vista Encerrado

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1845/2020 apensada.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/07/2022)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC/GO). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 1.845/2020, apensado, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e das Subemendas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda n° 1 apresentada nesta CCJC. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebido comunicado do Deputado Joäo Campos declinando-se da relatoria do PL 3387.2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jones Moura, deixou de ser membro da Comissão

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/04/2023)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do REQ n. 37/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e a Comissão de Direitos Humanos e Igualdade Racial, com o objetivo de debater o PL 3387/2019, que altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP); e altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001; a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da lei 12.681, de 4 julho de 2012". Inteiro teor

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

• Aprovado requerimento n. 122/2023 da Sra. Erika Kokay que requer Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e a Comissão de Direitos Humanos e Igualdade Racial, com o objetivo de debater o PL 3387/2019.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá, Túlio Gadêlha e Fernanda Melchionna.
• Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Cabo Gilberto Silva.
• Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá, Túlio Gadêlha.
• Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá, Túlio Gadêlha e Patrus Ananias.
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 13 votos "Sim", 32 votos "Não". Quórum de votação: 45 votos.  Votação
• Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.
• Lido o Parecer pela Relatora
• Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Patrus Ananias e Helder Salomão, Vice-Líderes da Federação PT-PCdoB-PV, e Fernanda Melchionna, Vice-Líder da Federação PSOL-Rede, e, por decorrência os requerimentos de votação nominal do adiamento de discussão, de autoria dos Deputados Patrus Ananias, Helder Salomão, Chico Alencar, Fernanda Melchionna e Túlio Gadêlha em razão da rejeição do Requerimento de retirada de pauta.
• Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), Dep. Patrus Ananias (PT-MG) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
• Suspensa a Discussão.
• Vista conjunta aos Deputados Chico Alencar, Gilson Marques, Helder Salomão, José Medeiros, Luiz Couto e Patrus Ananias.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo de Vista Encerrado

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, pelo autor, Deputado Patrus Ananias.
• Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá e Sâmia Bomfim, em razão da ausência dos autores.
• Lida a Complementação de Voto pela Relatora.
• Retirados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e Votação Nominal do Adiamento de Discussão, pelos autores, Deputados Patrus Ananias e Helder Salomão, Vice-Líderes da Federação PT-PCdoB-PV.
• Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Chico Alencar, Vice-Líder da Federação PSOL-REDE e o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento da Discussão, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Túlio Gadêlha, por ausência dos autores.
• Retirados os Requerimentos de Adiamento de Votação e Votação Nominal do Adiamento de Votação, pelos autores, Deputados Patrus Ananias e Helder Salomão, Vice-Líderes da Federação PT-PCdoB-PV.
• Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Chico Alencar, Vice-Líder da Federação PSOL-REDE e o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento da Votação, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Túlio Gadêlha, por ausência dos autores.
• Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, pelos autores, Deputados Patrus Ananias e Helder Salomão.
• Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Túlio Gadêlha, por ausência dos autores.
• Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, com votos contrários dos Deputados Patrus Ananias, Érika Kokay e Helder Salomão.

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/11/2024)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 4884/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR) e outros, que "Requerimento de urgência PL 3387 2019 inclusão do Sistema Socioeducativo no SUSP". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Matéria sobre a Mesa.
  Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Pedro Aihara (PRD-MG).
  Rejeitado o Recurso nº 23/2024 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
  A matéria segue a tramitação inicialmente prevista (Sessão Deliberativa Extraordinária de 8/7/2025 - 13h55min).

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1845/2020 apensada.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Autógrafo. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 463/2025/PS-GSE. Inteiro teor