PL 3387/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3387/2019 | Parecer do Relator | 04/08/2022 | João Campos | Parecer do Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 1.845/2020, apensado, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e das Subemendas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda n° 1 apresentada nesta CCJC. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 3387/2019 | Parecer do Relator | 15/06/2023 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 3387/2019 | Parecer do Relator | 11/07/2023 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 1.845/2020, apensado, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, da Subemenda n° 1 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda, da Subemenda n° 2 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e das Emendas n°s 1 e 2 apresentadas na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda n° 1 apresentada nesta CCJC. Inteiro teor |
| CVO 1 CCJC => PL 3387/2019 | Complementação de Voto | 27/08/2024 | Laura Carneiro | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 1.845/2020, apensado, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, da Subemenda n° 1 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda, da Subemenda n° 2 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e das Emendas n°s 1 e 2 apresentadas na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda n° 1 apresentada nesta CCJC. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3387/2019 | Parecer de Comissão | 31/10/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer adotado pela CCJC ao PL 3387/2019. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 3387/2019 | Redação Final | 06/08/2025 | Laura Carneiro | Redação Final do PL 3387/19 Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 3387/2019 | Parecer de Comissão para Redação Final | 13/08/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | PARF PL 3387/2019 Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 3387/2019 | Parecer do Relator | 03/06/2022 | Sanderson | Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela aprovação deste e do PL 1.845/2020, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CSSF, com subemendas, e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2 da CSPCCO. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 3387/2019 | Parecer de Comissão | 15/06/2022 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivosda lei 12.681, de 4 julho de 2012. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 3387/2019 | Parecer do Relator | 16/11/2021 | Felício Laterça | Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela aprovação deste e do PL 1845/2020, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 3387/2019 | Substitutivo | 17/11/2021 | Felício Laterça | Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para dispor sobre agentes socioeducativos e polícias penais. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 3387/2019 | Parecer de Comissão | 18/05/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela aprovação deste e do PL 1845/2020, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CSSF => PL 3387/2019 | Substitutivo adotado pela Comissão | 18/05/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família | Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivosda lei 12.681, de 4 julho de 2012. Inteiro teor |