Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1 CCJC => PL 3387/2019 Emenda na Comissão 07/07/2022 Ricardo Silva Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da lei 12.681, de 4 julho de 2012. Inteiro teor
SBE-A 1 CCJC => PL 3387/2019 Subemenda Adotada pela Comissão 31/10/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Subemenda adotada pela CCJC à Subemenda n° 1 da CSPCCO ao Substitutivo da CSSF ao PL 3387/2019. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1 CSPCCO => PL 3387/2019 Emenda na Comissão 25/05/2022 Jones Moura Altere-se a redação dos arts. 1º e 2º do PL nº 3.387/2019 Inteiro teor
EMC 2 CSPCCO => PL 3387/2019 Emenda na Comissão 26/05/2022 Subtenente Gonzaga Emenda ao Projeto de Lei nº 3387/2019, que "Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivosda lei 12.681, de 4 julho de 2012." Inteiro teor
SBE-A 1 CSPCCO => PL 3387/2019 Subemenda Adotada pela Comissão 15/06/2022 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivosda lei 12.681, de 4 julho de 2012 Inteiro teor
SBE-A 2 CSPCCO => PL 3387/2019 Subemenda Adotada pela Comissão 15/06/2022 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivosda lei 12.681, de 4 julho de 2012. Inteiro teor
SBR 1 CSPCCO => PL 3387/2019 Subemenda de Relator 03/06/2022 Sanderson Parecer pela aprovação dos Projetos de Lei nº 3.387, de 2019, e nº 1.845, de 2020, na forma do Substitutivo aprovado pela CSSF, com Subemendas, e pela rejeição das Emendas de nº 1 e nº 2 apresentadas nesta Comissão. Inteiro teor
SBR 2 CSPCCO => PL 3387/2019 Subemenda de Relator 03/06/2022 Sanderson Parecer pela aprovação dos Projetos de Lei nº 3.387, de 2019, e nº 1.845, de 2020, na forma do Substitutivo aprovado pela CSSF, com Subemendas, e pela rejeição das Emendas de nº 1 e nº 2 apresentadas nesta Comissão. Inteiro teor