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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 14/06/2022 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Aluisio Mendes por Participante Daniel Silveira

Troca da mesa Presidente Daniel Silveira por Participante Aluisio Mendes

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 10
Início
14/06/2022 às 10:15
Término
14/06/2022 às 11:34
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 25/2022 CSPCCO - Requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 23/2022 - CSPCCO, que “Requer a realização de audiência pública para debater o PL 2.712 de 2021 que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para dispor sobre o porte de arma dos empregados das empresas de segurança privada e de transporte de valor”.

    Aprovada

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 26/2022 CSPCCO - Requer Audiência Pública Para Discutir o Alto Índice de Mortalidade de Policiais no Brasil.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com subscrição dos Deputados Sargento Fahur, Sanderson e Neucimar Fraga, com, inclusão do Presidente da FENAPEF.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Sanderson.

  • REQ 27/2022 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para debater sobre Segurança Pública e Primeira Infância (análise da implementação da Lei nº 13.257/2016 pelo Sistema de Segurança Pública).

    Aprovada

    • Autores: Leandre (PSD-PR), Subtenente Gonzaga (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição do Deputado Sargento Fahur e Neucimar Fraga.

  • REQ 28/2022 CSPCCO - Requer a inclusão de convidados para a audiência pública que visa debater alterações no Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, no sentido de viabilizar o treinamento de tiro por militares estaduais, com a arma de porte institucional.

    Aprovada

    • Autora: Policial Katia Sastre (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PL 732/2022 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para aperfeiçoar a legislação penal para fortalecer o combate à criminalidade violenta.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      O Parecer foi lido pelo Relator.

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Paulo Teixeira, em razão da ausência do autor.

  • PL 5610/2019 - Dispõe sobre os deveres do cidadão durante uma abordagem policial.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Leite (UNIÃO-SP) e Dep. Sargento Fahur (PSD-PR).

    • 2

      Iniciada a Discussão

    • 1

      O Parecer foi lido pelo Relator.

  • PL 4224/2021 - Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra violências. NOVA EMENTA: Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares; prevê a Política Nacional de Prevenção e Proteção ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

    Aprovada com alterações

    • Autor: Osmar Terra (MDB-RS)
    • Relator: Sanderson (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Encerrada Discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Neucimar Fraga (PP-ES), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), Dep. Jones Moura (PSD-RJ) e Dep. General Girão (PL-RN).

    • 2

      Iniciada a Discussão

    • 1

      O Parecer foi lido pelo Relator.

  • PL 3387/2019 - Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivosda lei 12.681, de 4 julho de 2012.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Coronel Tadeu (PSL-SP)
    • Relator: Sanderson (PL-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Paulo Teixeira, em razão da ausência do autor.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Paulo Teixeira.

  • PL 2669/2021 - Altera a redação do art. 69 da Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995 e a redação do parágrafo único do artigo 5º Lei n° 13.022 de 08 de agosto de 2014, para dispor sobre a lavratura de termo circunstanciado pela guarda municipal, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Propostas não analisadas 5