Proposta reconhece natureza policial de atividades dos agentes; deputados da base governista manifestaram-se contra a medida

Em 2018, o Congresso aprovou um projeto com alterações parecidas que acabaram vetadas pelo então presidente Temer

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta também reconhece a natureza policial da atividade exercida por agentes socioeducativos e penitenciários