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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 07/06/2022

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 07/06/2022

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Aluisio Mendes por Participante Junio Amaral

Troca da mesa Presidente Osmar Terra por Participante Aluisio Mendes

Troca da mesa Presidente Aluisio Mendes por Participante Osmar Terra

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
07/06/2022 às 14:52
Término:
07/06/2022 às 17:07
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 6

  • REQ 19/2022 - Requer o aditamento ao Requerimento nº 02/2022 - CSPCCO, para inclusão de convidados na realização de audiência pública.

    Aprovada

    • Autora: Major Fabiana (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 22/2022 - Requer a realização de Audiência Pública, convocando o Ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar a fala do Ministro da Justiça, Anderson Torres, sobre a reestruturação e o aumento dos Agentes de Segurança Pública.

    Aprovada

    • Autores: Luis Miranda (REPUBLIC-DF), Subtenente Gonzaga (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, contra os votos dos Deputados Tiago Mitraud e Neucimar Fraga.
    • 1
      Encaminharam a votação os Deputados Luis Miranda, Subtenente Gonzaga, Neucimar Fraga, Osmar Terra, Tiago Mitraud, Delegado Antônio Furtado e Julian Lemos e Jones Moura.
  • REQ 23/2022 - Requer a realização de audiência pública para debater o PL 2.712 de 2021 que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para dispor sobre o porte de arma dos empregados das empresas de segurança privada e de transporte de valor.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Encaminharam a votação os Deputados Delegado Antônio Furtado e Subtenente Gonzaga.
    • 1
      Aprovado.
  • REQ 24/2022 - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1469/2022, que da nova redação ao art. 244 do Decreto–Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para determinar que a busca pessoal e veicular independerá de mandado quando existir fundada suspeita de possível prática de crime permanente.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Encaminhou a votação o Deputado Delegado Antônio Furtado.
    • 1
      Aprovado.
  • PL 4147/2020 - Altera a Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que “define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor”, para autorizar a autoridade policial a representar pela cessac¸a~o de crime de discriminac¸a~o praticado por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza.

    Aprovada

    • Autor: Aluisio Mendes (PSC-MA)
    • Relator: Sanderson (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer.
    • 4
      Discutiu a Matéria o Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA).
    • 3
      O Parecer foi lido pelo Relator.
    • 2
      Aprovado o Requerimento de inversão de Pauta.
    • 1
      Apresentado o requerimento de inversão de pauta de autoria do Deputado Aluisio Mendes.
  • PL 5417/2020 - Estabelece normas para publicidade de armas de fogo em todo território nacional e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)
    • Relator: Capitão Derrite (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 6
      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação.
    • 5
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Capitão Derrite. O parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho, passou a constituir Voto em Separado.
    • 4
      O Parecer Vencedor foi lido pelo Relator Capitão Derrite.
    • 3
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Capitão Derrite (PL-SP)
    • 2
      Rejeitado o Parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho.
    • 1
      Verificação de votação do Parecer solicitada pelo Deputado Eli Corrêa Filho, Vice-Líder (UNIÃO). Passou-se a votação pelo processo nominal, no qual o parecer foi rejeitado.

Propostas não analisadas 6

  • PL 4224/2021 - Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra violências.

    • Autor: Osmar Terra (MDB-RS)
    • Relator: Sanderson (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do início da ordem do dia no plenário.
  • PL 3387/2019 - Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivosda lei 12.681, de 4 julho de 2012.

    • Autor: Coronel Tadeu (PSL-SP)
    • Relator: Sanderson (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 7
      Apresentado e aprovado o requerimento de inversão de pauta de autoria do Deputado Sanderson.
    • 6
      Vista conjunta aos Deputados Paulo Teixeira e Tiago Mitraud.
    • 5
      O Parecer foi lido pelo Relator.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra o voto do Deputado Tiago Mitraud.
    • 3
      Encaminharam a votação do requerimento de autoria do Deputado Tiago Mitraud os Deputados Luis Miranda, Tiago Mitraud, Sanderson e Major Fabiana.
    • 2
      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Luis Miranda.
    • 1
      Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Luis Miranda, Tiago Mitraud e Paulo Teixeira.
  • PL 4580/2019 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para tratar da reserva de unidades habitacionais para policiais civis, policiais militares, policiais federais, guardas civis e agentes penitenciários e da isenção da necessidade de atendimento dos critérios de renda para os profissionais e unidades habitacionais que especifica.

    • Autor: Heitor Freire (PSL-CE)
    • Relator: Luis Miranda (REPUBLIC-DF)

    Passo a Passo

    • 4
      Vista conjunta aos Deputados Major Fabiana e Tiago Mitraud.
    • 3
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud, Major Fabiana, Luis Miranda, Gurgel e Paulo Ramos.
    • 1
      Apresentado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud, subscrito pela Deputada Major Fabiana
  • PL 556/2021 - Altera a tabela de taxas aplicáveis ao registro de arma de fogo e renovação de certificação de registro de arma de fogo, tratadas na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 11.706, de 19 de junho de 2008.

    • Autores: Major Fabiana (PSL-RJ), Vitor Hugo (PSL-GO)
    • Relator: Alexandre Leite (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PL 1411/2021 - Disciplina o procedimento para a alienação antecipada de veículo automotor terrestre apreendido na repressão dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.

    • Autor: Delegado Pablo (PSL-AM)
    • Relator: Sargento Fahur (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      Não deliberado em razão do inicio da Ordem do Dia no Plenário.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) e Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA).
    • 1
      O Parecer foi lido pelo Relator
  • PL 2669/2021 - Altera a redação do art. 69 da Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995 e a redação do parágrafo único do artigo 5º Lei n° 13.022 de 08 de agosto de 2014, para dispor sobre a lavratura de termo circunstanciado pela guarda municipal, e dá outras providências.

    • Autor: Nereu Crispim (PSL-RS)
    • Relator: Neucimar Fraga (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do início da ordem do dia no plenário.