PL 2844/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Gutemberg Reis - MDB/RJ
Apresentação
14/05/2019
Ementa
Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/06/2019 | Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2019) | 19/08/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/06/2023) | 05/06/2023 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/09/2023) | 29/09/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
13/06/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5721/2019, PL-6052/2019, PL-1877/2020, PL-3236/2021, PL-1159/2024, PL-1184/2024 apensadas. |
12/06/2024 |
Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado o Parecer. |
10/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Apensados
Apensados ao PL 2844/2019 ( 6 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
21/05/2024
- Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), pela aprovação deste, do PL 5721/2019, do PL 6052/2019, do PL 3236/2021, do PL 1159/2024, e do PL 1184/2024, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1877/2020, apensado.
Inteiro
teor
12/06/2024 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
14/05/2019 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
|
10/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/06/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
11/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/08/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
16/08/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
29/08/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
18/09/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
04/11/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
05/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/10/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2023 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
01/06/2023 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
02/06/2023 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
20/06/2023 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
27/09/2023 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
28/09/2023 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
17/10/2023 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
08/11/2023 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
22/11/2023 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
29/11/2023 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
06/12/2023 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
16/04/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/04/2024 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
17/04/2024 |
Viação e Transportes ( CVT )
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18/04/2024 |
Viação e Transportes ( CVT )
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21/05/2024 |
Viação e Transportes ( CVT )
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28/05/2024 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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05/06/2024 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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12/06/2024 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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13/06/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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14/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 12/06/2024 - 10h30
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 05/06/2024 - 10h30
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 28/05/2024 - 10h30
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)