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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 05/06/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 11
Início
05/06/2024 às 10:30
Término
05/06/2024 às 10:55
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 6/2024 CVT - Requer, nos termos do art. 29, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Subcomissão Especial do Transporte Rodoviário de Cargas no âmbito da Comissão de Viação e Transportes - CVT.

    Aprovada

    • Autor: Zé Trovão (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado. Subscrito pelo deputado Marco Brasil.

    • 1

      Encaminhou o requerimento o deputado Zé Trovão.

  • REQ 33/2024 CVT - Requer a constituição da Subcomissão Especial para acompanhamento, regulação e fiscalização das concessões de rodovias.

    Aprovada

    • Autores: Bebeto (PP-RJ), Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminhou o requerimento o deputado Bebeto.

  • REQ 42/2024 CVT - Requer a realização de Audiência Pública para apresentação dos dados da Pesquisa Perfil do Caminhoneiro Autônomo, realizada pela CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), e debate sobre políticas públicas aos profissionais do transporte rodoviário de cargas.

    Aprovada

    • Autor: Zé Trovão (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado. Subscrito pelo deputado Marco Brasil.

    • 1

      Encaminhou o requerimento o deputado Zé Trovão.

  • REQ 45/2024 CVT - Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema: Regulamentação de veículos autônomos –Aspectos legais e jurídicos.

    Aprovada

    • Autor: Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 46/2024 CVT - Requer a realização de visita técnica à Comissão Nacional das Autoridades nos Portos – CONAPORTOS.

    Aprovada

    • Autor: Leônidas Cristino (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminhou o requerimento o deputado Leônidas Cristino.

  • REQ 48/2024 CVT - Requer a realização de Seminário, no Estado do Tocantins, para debater a logística e infraestrutura de transportes para o desenvolvimento da região Norte.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado com alteração: inclusão do Secretário de Parcerias e Investimentos do Tocantins Thomas Jefferson.

    • 1

      Encaminhou o requerimento o deputado Ricardo Ayres.

  • PL 1379/2022 - Altera a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer critérios de adaptação de veículo para uso particular de pessoas com deficiência.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Marcio Honaiser, pelo Deputado Leônidas Cristino.

  • PL 1911/2022 - Denomina “ Rodovia Costa e Silva” o trecho da rodovia BR-153 compreendido entre a cidade de Cachoeira do Sul, no estado do Rio Grande do Sul, e a cidade de Marabá, no estado do Pará.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 3010/2023 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de pneus exclusivamente destinados ao uso em um único veículo de carga, de propriedade de motoristas autônomos de carga, incluindo aqueles que possuem registro como Microempreendedor Individual (MEI) caminhoneiro, nos termos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator

Propostas não analisadas 12

  • REQ 26/2024 CVT - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo (Ministério dos Transpotes/Agência Nacional de Transportes Terrestres) com a sugestão de avaliar a adoção da colocação obrigatória de equipamentos de segurança para enchentes e demais desastres naturais nos veículos de transporte interestadual e internacional de passageiros.

    • Autor: Duda Ramos (MDB-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Autor.

  • REQ 47/2024 CVT - Requer, em aditamento ao REQ n°43 de 2024 – CVT, a inclusão de convidado em audiência pública.

    • Autor: Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Autor.

  • REQ 49/2024 CVT - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Marco Legal das Parcerias Público-Privadas (PPPs), PL n° 7.063 de 2017.

    • Autor: Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Autor.

  • PDL 480/2023 - Aprova o texto consolidado da Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional (FAL 65), adotada na Organização Marítima Internacional (IMO), conforme emendada pela Resolução FAL.10 (35).

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora: Helena Lima (MDB-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 2844/2019 - Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 5558/2019 - Altera o sistema de vinculação de instrutores de trânsito

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 5242/2020 - Dispõe sobre a liberação de vias férreas em caso de acidente e autoriza a remoção de feridos, corpos, veículos e máquinas que obstruam a passagem das composições.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 3088/2021 - Proíbe a redução da frota de transporte publico em situações de calamidade pública ou outra que mude a normalidade social.

    • Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
    • Relator: Neto Carletto (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 3849/2021 - Altera a Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria especial para os caminhoneiros.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 1716/2022 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamentos de segurança contra enchentes em todos os transportes públicos do país e dá outras providências.”

    • Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
    • Relator: Duda Ramos (MDB-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 3434/2023 - Denomina “Viaduto Gilberto Serrante” o viaduto situado na interseção entre a rodovia BR-163 e a Avenida Coronel Ponciano, no Município de Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 43/2024 - Denomina “Deputado João Bittar Júnior” o trecho da rodovia federal BR 365 localizado entre os municípios de Uberlândia e Ituiutaba, no Estado de Minas Gerais.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.