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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 12/06/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Hugo Leal por Participante Gilberto Abramo

Troca da mesa Presidente Gilberto Abramo por Participante Hugo Leal

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 13
Início
12/06/2024 às 10:46
Término
12/06/2024 às 11:08
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 19

  • REQ 26/2024 CVT - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo (Ministério dos Transpotes/Agência Nacional de Transportes Terrestres) com a sugestão de avaliar a adoção da colocação obrigatória de equipamentos de segurança para enchentes e demais desastres naturais nos veículos de transporte interestadual e internacional de passageiros.

    Aprovada

    • Autor: Duda Ramos (MDB-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 47/2024 CVT - Requer, em aditamento ao REQ n°43 de 2024 – CVT, a inclusão de convidado em audiência pública.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado com alteração, inclusão de convidado: Carley Welter, Diretor de Relações Institucionais da Associação Nacional dos Transportadores de Cargas (ANATC).

    • 1

      Encaminhou a votação o deputado Paulo Alexandre Barbosa.

  • REQ 49/2024 CVT - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Marco Legal das Parcerias Público-Privadas (PPPs), PL n° 7.063 de 2017.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado com alteração: inclusão de convidado Marco Aurélio Barcelos, Diretor-Presidente da empresa Melhores Rodovias do Brasil (ABCR).

    • 1

      Encaminhou a votação o deputado Paulo Alexandre Barbosa.

  • REQ 50/2024 CVT - Requer a realização de Audiência Pública para debater a vulnerabilidade da segurança do transporte, doméstico e internacional, de bagagens nos aeroportos brasileiros, definir responsabilidades, avaliar a eficiência da fiscalização e identificar falhas que facilitam a violação, acréscimo ou troca de volumes e, também, a adulteração, substituição ou retirada de dispositivo de identificação de propriedade, condutas que estão sendo praticadas para o tráfico de drogas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Alex Santana (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado com alteração, inclusão de convidados: empresas concessionárias de aeroportos Inframérica, RioGaleão e GRU Airports. Subscrito pelo deputado Bebeto.

    • 1

      Encaminhou a votação o deputado Bebeto.

  • REQ 51/2024 CVT - Requer a realização de “Mesa Redonda” na Câmara de Vereadores de Joinville, no Estado de Santa Catarina, sobre o "Projeto de Lei Complementar 12/24, que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo para transporte de passageiro”.

    Aprovada

    • Autor: Zé Trovão (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 52/2024 CVT - Requer a realização de audiência pública para debater o impacto da sonegação de impostos sobre combustíveis e suas consequências para o setor de transporte.

    Aprovada

    • Autor: Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado com alterações, inclusão de convidados: Abel Leitão, Vice-Presidente Executivo da Brasilcom; Sérgio Araújo, Presidente da Abicom; Vicente Braga, Presidente da Anape; Guido Silveira, Vice-Presidente Jurídico de Relações Institucionais da Ipiranga.

    • 1

      Encaminhou a votação o deputado Gilberto Abramo.

  • REQ 53/2024 CVT - Requer a realização de audiência pública para debater a concentração das operações ferroviárias no Brasil e suas implicações para o setor de transporte.

    Aprovada

    • Autor: Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo deputado Marco Brasil.

  • REQ 54/2024 CVT - Requer a realização de “Mesa Redonda” na Câmara de Vereadores de Joinville, no Estado de Santa Catarina, sobre o "Projeto de Lei Complementar 12/24, que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo para transporte de passageiro”.

    Aprovada

    • Autor: Zé Trovão (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 55/2024 CVT - Requer a realização de Audiência Pública para discutir projetos, execuções e fiscalizações de obras do sistema de transporte no Brasil (Rodovia, Hidrovia, Ferrovia, Dutovia, Portos e Aeroportos).

    Aprovada

    • Autor: Leônidas Cristino (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 56/2024 CVT - REQUER realização de audiência pública para discussão dos direitos dos trabalhadores portuários e a Lei nº. 12.815/2013 (Lei dos Portos).

    Aprovada com alterações

    • Autor: Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado com alteração, inclusão de convidado: Ministério Público do Trabalho. Subscrito pelo deputado Bebeto.

    • 1

      Encaminhou a votação o deputado Bebeto.

  • REQ 57/2024 CVT - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes para debater as providências para a retomada do funcionamento do Aeroporto Internacional Salgado Filho de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PDL 480/2023 - Aprova o texto consolidado da Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional (FAL 65), adotada na Organização Marítima Internacional (IMO), conforme emendada pela Resolução FAL.10 (35).

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora: Helena Lima (MDB-RR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 2844/2019 - Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 3575/2020 - Altera a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a remoção do veículo apreendido durante o final de semana e feriado.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 5346/2020 - Dispõe sobre a instalação de placa luminosa e sinal sonoro no interior dos veículos de transporte coletivo anunciando a parada do veículo.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 2156/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a Política Nacional de Mobilidade Elétrica, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 3088/2021 - Proíbe a redução da frota de transporte publico em situações de calamidade pública ou outra que mude a normalidade social.

    Rejeitada

    • Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
    • Relator: Neto Carletto (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 3849/2021 - Altera a Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria especial para os caminhoneiros.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 3434/2023 - Denomina “Viaduto Gilberto Serrante” o viaduto situado na interseção entre a rodovia BR-163 e a Avenida Coronel Ponciano, no Município de Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 3

  • PL 1716/2022 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamentos de segurança contra enchentes em todos os transportes públicos do país e dá outras providências.”

    • Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
    • Relator: Duda Ramos (MDB-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 3400/2023 - Denomina "José Acácio Carneiro" a área de escape situada no km 542 da rodovia BR-040, no anel rodoviário da cidade de Belo Horizonte/MG.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 43/2024 - Denomina “Deputado João Bittar Júnior” o trecho da rodovia federal BR 365 localizado entre os municípios de Uberlândia e Ituiutaba, no Estado de Minas Gerais.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.