PL 5721/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
29/10/2019

Ementa
Isenta os veículos automotores de duas rodas, como motocicletas, e similares, de pagamento de pedágio em rodovias Federais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/11/2019 Apense-se à(ao) PL-2844/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/06/2024 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2844/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5721/2019, pelo Deputado Boca Aberta (PROS/PR), que "Isenta os veículos automotores de duas rodas, como motocicletas, e similares, de pagamento de pedágio em rodovias Federais". Inteiro teor
05/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2844/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
06/11/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
06/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/19 PÁG 881. Inteiro teor
17/04/2024

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), para o PL 2844/2019, ao qual esta proposição está apensada.
18/04/2024

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), para o PL 2844/2019, ao qual esta proposição está apensada.
13/06/2024

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2844/2019