PL 5721/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Boca Aberta - PROS/PR
Apresentação
29/10/2019
Ementa
Isenta os veículos automotores de duas rodas, como motocicletas, e similares, de pagamento de pedágio em rodovias Federais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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05/11/2019 | Apense-se à(ao) PL-2844/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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13/06/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2844/2019 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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29/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/11/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
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06/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/04/2024 |
Viação e Transportes ( CVT )
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18/04/2024 |
Viação e Transportes ( CVT )
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13/06/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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