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PL 2762/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)


Identificação da Proposição

Apresentação
09/05/2019

Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 para considerar como experiência profissional o estágio curricular realizado pelo estudante.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/06/2019 Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/06/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18/12/2019 COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
Recebimento pela CTASP.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO   ( CE ) 06/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

17/12/2019   12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer. Inteiro teor
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO   ( CTASP ) -

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/05/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2761/2019, pelo Deputado Flavio Nogueira (PDT-PI), que: "Acrescenta artigo à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 para considerar como experiência profissional o estágio curricular realizado pelo estudante". Inteiro teor
10/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
11/06/2019

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Recebimento pela CE.
11/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/19 PÁG 118. Inteiro teor
13/08/2019

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
14/08/2019

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2019)
27/08/2019

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/09/2019

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • O Relator, Dep. Átila Lira, deixou de ser membro da Comissão
  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
01/10/2019

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
06/11/2019

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
07/11/2019

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/11/2019)
21/11/2019

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/11/2019 a 21/11/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/12/2019

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • O Deputado Professor Alcides procedeu à leitura do Parecer do Relator, Deputado Átila Lira.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
  • Aprovado o Parecer. Inteiro teor
18/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/12/2019

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
20/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 21/12/19 PÁG 229, Letra A. Inteiro teor
05/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 384/2020, pelo Deputado Professor Alcides (PP/GO), que "Requer a redistribuição do PL 2762/2019, para análise de mérito na CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família". Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 17/12/2019 - 10h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 04/12/2019 - 11h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária